regulação provisória das responsabilidades parentais

Quando um casal se separa e existem filhos menores, a vida não pode ficar em suspenso até ao fim do processo. A escola continua, as rotinas precisam de estabilidade e as decisões do dia a dia não podem depender de discussões intermináveis. A regulação provisória das responsabilidades parentais pode ser o primeiro grande “ponto de viragem” de um processo em tribunal. Define, desde logo, com quem a criança reside, como se organizam os convívios com o outro progenitor, como se tratam decisões importantes e, muitas vezes, como se assegura a contribuição para as despesas do menor. Neste artigo explicamos o que é a regulação provisória das responsabilidades parentais, quando é aplicada, como é decidida, o que costuma incluir e como preparar um pedido com seriedade e foco no interesse superior da criança.