Incumprimento do regime parental: o que fazer
Quando existe um acordo ou uma decisão do tribunal sobre os filhos, espera-se uma coisa simples: que seja cumprido. O problema é que, na vida real, o incumprimento do regime parental acontece mais vezes do que seria desejável. Às vezes é subtil, feito de atrasos e desculpas. Outras vezes é frontal: a criança não é entregue, os convívios são sabotados, decisões importantes são tomadas unilateralmente, ou a pensão acordada deixa de ser paga. O incumprimento do regime parental não é apenas um conflito entre adultos. Quase sempre é uma fonte de instabilidade para a criança. E quando a instabilidade se repete, passa a ser um risco: para o desenvolvimento emocional, para a relação com cada progenitor, para o rendimento escolar e para a sensação de segurança. Este artigo explica o que fazer perante incumprimento do regime parental em Portugal: como agir de imediato sem agravar o conflito, que provas recolher, quando avançar para tribunal, que medidas podem ser pedidas e em que situações pode ser necessária proteção reforçada.