Execução Especial por Alimentos: o que é?
Quando a pensão de alimentos não é paga, não falha apenas um pagamento. Falha uma rotina: o dinheiro para a alimentação, a renda, a medicação, a escola e, muitas vezes, o mínimo de tranquilidade para que a criança cresça com estabilidade. É por isso que o ordenamento jurídico português prevê mecanismos específicos para cobrar alimentos em atraso, com especial foco na rapidez e na eficácia. A execução especial por alimentos é um desses mecanismos. Trata-se de um processo executivo próprio para exigir o pagamento de prestações de alimentos vencidas e não pagas, permitindo, em muitos casos, atingir diretamente rendimentos do devedor e garantir também as prestações que se vão vencendo. Neste artigo explicamos quando pode ser usada, que requisitos são necessários, como funciona passo a passo, quais as diferenças face a outros meios e que cuidados deve ter para proteger o interesse do menor.