Em 2024, Portugal enfrenta uma nova realidade no que concerne à atualização da pensão de alimentos. Este tema é particularmente relevante para advogados, pais e mães que procuram compreender as mudanças e como estas podem afetar as suas obrigações financeiras.
Não Há Regra Automática
Primeiro, é importante esclarecer que, em Portugal, não existe uma regra sobre atualização obrigatória e automática da pensão de alimentos devida a uma criança ou jovem.
Isto significa que, na ausência de uma previsão expressa, o montante estabelecido no acordo de regulação das responsabilidades parentais ou na sentença judicial mantém-se constante ano após ano.
Critérios de Atualização
Geralmente, a pensão de alimentos é atualizada anualmente com base em critérios pré-estabelecidos. O mais comum é a utilização da taxa de inflação do ano anterior.
Por exemplo, com base na estimativa preliminar de uma inflação de 4,3% em 2023, a pensão de alimentos poderia sofrer um aumento equivalente em 2024. Para calcular o novo montante, multiplica-se o valor atual da pensão por 1,043.
Aumento Geral das Pensões
Para 2024, foi anunciado um aumento nas pensões entre 5% e 6%, de acordo com as faixas de montantes.
As pensões de montante igual ou inferior a 1.018,52 euros receberão um aumento de 6%, enquanto as de valor superior a este montante e até 3.055,56 euros terão um aumento de 5,65%.
Para pensões superiores a 3.055,56 euros, o aumento será de 5%.
Impacto do IAS
O Governo Português também confirmou que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) terá um aumento de 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros em 2024.
Este aumento do IAS reflete-se diretamente no cálculo de várias prestações sociais, incluindo a pensão de alimentos.
O que é o IAS
Em Portugal, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um valor pecuniário que serve como referência para vários cálculos relacionados à segurança social, como calcular as contribuições dos trabalhadores, pensões e outras prestações sociais.
Além disso, as receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais são calculadas, calculadas e atualizadas usando o IAS.
Este indexante foi criado pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.
Conclusão
Para advogados e indivíduos envolvidos em casos de regulação das responsabilidades parentais, é essencial estar a par destas atualizações.
A pensão de alimentos é um elemento crucial no suporte às crianças e jovens, e as mudanças nas taxas e critérios de atualização podem ter impactos significativos nas obrigações financeiras dos responsáveis.
Recomenda-se que, em casos de dúvida ou para uma análise mais detalhada, se consulte um advogado de divórcio com experiência em direito de família, que poderá oferecer orientação personalizada e atualizada conforme as especificidades de cada caso.
Nota: A informação apresentada neste artigo tem carácter meramente informativo e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico. Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão do conteúdo, não assumimos responsabilidade por eventuais imprecisões, omissões ou alterações legais que possam ocorrer após a publicação. Se enfrenta uma situação específica ou tem dúvidas sobre qualquer matéria abordada, recomendamos vivamente a consulta de um advogado ou especialista legal para obter aconselhamento adequado à sua situação.
