O divórcio é o processo de rompimento legal de um casamento. Dentro deste regime existem dois tipos: o divórcio litigioso, e o divórcio por mútuo consentimento.
Afinal, o que significam os dois tipos de divórcio, que papéis são necessários ter, ou como se dividem os bens no momento de uma separação? Estes e outros temas serão abordados ao longo deste artigo da Advogados de Divórcio.
O que é um divórcio?
Um divórcio é o processo legal que dissolve o casamento entre duas pessoas, pondo fim aos direitos e deveres conjugais.
O divórcio é formalizado numa conservatória de registo civil ou na justiça, com a ajuda de um advogado, conforme o tipo de divórcio escolhido.
O divórcio é um direito previsto na lei portuguesa e pode ser solicitado sempre que a vida em comum se torne inviável, sem que seja necessário atribuir culpa a qualquer das partes. Após o divórcio, ambas as partes são legalmente reconhecidas como solteiras e podem voltar a casar.
Quais são os tipos de divórcio?
O divórcio divide-se em dois tipos: por divórcio por mútuo consentimento e litigioso. No caso do primeiro, este acontece quando os envolvidos estão de acordo em iniciar o processo de divórcio, enquanto que no divórcio sem consentimento não há acordo entre as partes sobre questões relacionadas com o processo, como a divisão de bens, ou até a própria decisão de iniciar um divórcio.
Como pedir os papeis para o divórcio?
Iniciar um processo de divórcio envolve algumas burocracias, havendo papeis a que se deve ter acesso e que são importantes de ter.
Para pedir o divórcio deve entregar os seguintes documentos, caso se trate de um divórcio por mútuo consentimento:
- Um pedido por escrito de como se querem divorciar (este documento pode ser feito na conservatória);
- Um acordo escrito ou a certidão da sentença sobre as responsabilidades parentais;
- Um acordo sobre a casa de morada de família;
- Um acordo sobre o destino dos animais de estimação;
- Uma certidão da convenção antenupcial;
- Um acordo sobre a partilha de bens.
Deve ainda pedir a certidão de divórcio. Para isso, precisa de se deslocar a um cartório notarial e ter na sua presença um documento de identificação.
Onde pedir os papeis para o divórcio em Portugal?
Existem várias opções para pedir os papeis para o divórcio em Portugal. Os papeis para o divórcio podem ser pedidos num cartório notarial, ou online, através do serviço civil online.
Os papeis também podem ser pedidos pelo tribunal, em situações de divórcio extrajudicial.
Quais os documentos necessários para o divórcio?
Para dar início ao processo de divórcio existem documentos que se devem entregar.
Para pedir o divórcio, são necessários vários documentos, dependendo do tipo de divórcio. Aqui está uma lista dos principais:
1. Divórcio por mútuo consentimento
- Certidão de casamento (pode ser obtida no Registo Civil).
- Cartão de cidadão ou documento de identificação de ambos os cônjuges.
- Acordo sobre a guarda dos filhos menores (se aplicável).
- Acordo sobre a partilha de bens (se houver bens em comum).
- Acordo sobre a pensão de alimentos (para cônjuge ou filhos, se aplicável).
- Comprovativo de residência de ambos.
2. Divórcio litigioso (sem consentimento)
- Certidão de casamento.
- Petição inicial (documento elaborado por um advogado, detalhando as razões para o divórcio).
- Documentos comprovativos de rendimentos e despesas (se houver pedido de pensão de alimentos ou partilha de bens).
Em ambos os casos, podem ser necessários outros documentos dependendo das circunstâncias, como avaliações de bens ou acordos de regime de visitas aos filhos.
Quais são os custos associados ao divórcio?
Os custos associados a um divórcio variam consoante o tipo de processo e os serviços necessários. Em termos gerais, existem três grandes componentes de custo: custos judiciais, honorários de advogados e outros custos adicionais.
Custos judiciais
- Divórcio por mútuo consentimento: Este é o processo mais simples e, quando realizado diretamente no Conservatório do Registo Civil, os custos são mais baixos. O valor da taxa é, em média, cerca de 280 euros. Este valor pode aumentar se houver partilha de bens ou acordos complexos, como a guarda dos filhos ou pensão de alimentos.
- Divórcio litigioso (sem consentimento): Neste caso, o processo é mais complexo, envolvendo o tribunal. Os custos judiciais aumentam significativamente, com taxas que podem variar entre 300 e 600 euros ou mais, dependendo da complexidade do caso e da duração do processo.
2. Honorários de advogados
Os serviços de um advogado são recomendados em ambos os tipos de divórcio, especialmente no caso de divórcio litigioso. Os honorários variam consoante a experiência e a localização do advogado. Em média, os custos podem oscilar entre 1.000 e 5.000 euros, mas podem ser superiores se o processo for prolongado ou se houver disputas sobre bens ou filhos.
3. Outros custos adicionais
- Partilha de bens: Se houver bens a dividir, como imóveis, será necessário recorrer a um notário ou ao tribunal. O custo para a partilha de bens pode variar significativamente, dependendo do valor e da complexidade dos bens.
- Apoio psicológico ou mediação familiar: Algumas famílias optam por serviços de mediação ou terapia familiar, que têm custos adicionais.
- Avaliação de bens ou perícias: Em alguns casos, pode ser necessária a contratação de um perito para avaliar os bens do casal, o que implica custos adicionais.
Quanto tempo demora a obtenção dos papeis para o divórcio?
Nos casos em que acontece um divórcio amigável, este pode demorar entre um a três meses. Porém, não existem timings certos, uma vez que tudo depende do tempo que um casal demora a chegar a um consenso.
Posso pedir o divórcio online em Portugal?
A resposta a esta questão é sim. De forma a facilitar o processo a algumas pessoas, o divórcio pode também ser pedido online através do serviço civil online.
O que acontece se o meu cônjuge se recusar a assinar os papeis do divórcio?
Caso uma das partes não queira iniciar o processo de divórcio, não impede que o processo se inicie. Nessas situações o divórcio é considerado litigioso, e deve-se recorrer a meios judiciais.
Posso pedir os papeis para o divórcio no tribunal?
Sim. Caso exista um divórcio litigioso, onde ambas as partes não chegam a um consenso, os papeis podem ser pedidos e são tratados em tribunal.
Todo o processo segue por via judicial, em casos como este, onde existem divergências entre o casal sobre temas centrais num divórcio, como os bens, ou a guarda de filhos menores.
Como é que o divórcio afeta os nossos bens comuns?
Os bens em comum numa situação de divórcio dependem de diversos fatores. Por exemplo, se tiver casado com um regime de separação de bens, todos os bens serão divididos pelo respetivo detentor, bem como as dívidas de cada cônjuge.
Para mais informações sobre esta e outras questões, contacte a Advogados de Divórcio. Na Advogados de Divórcio temos os melhores profissionais especializados na área do divórcio, que lhe podem dar as melhores dicas sobre como proteger os seus direitos, na resolução de questões na área do divórcio.
Que acordos devo preparar sobre a guarda dos filhos?
Segundo o artigo 1877° do código civil, os pais têm o poder de responsabilidade sob os seus filhos até que estes atinjam a maioridade ou se emancipem.
Em situação de divórcio, onde existam filhos menores, os cônjuges devem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos. No entanto, caso não aconteça, o caso vai para tribunal.
Conclusão
O divórcio divide-se entre o litigioso, onde não há acordo entre os membros do casal, e o por mútuo acordo, onde esse acordo existe.
Na documentação presente em todo o processo, caso haja acordo não há necessidade de recorrer aos tribunais, bastando redigir documentos com os acordos. No divórcio litigioso, já é necessário recorrer à via judicial.
Em relação aos bens em comum, a sua divisão depende do regime de bens adotado no matrimónio. Caso exista divisão total de bens, estes são divididos no momento do divórcio, bem como as respetivas dívidas.
