Em situações de divórcio ou separação onde existam filhos menores há uma questão pertinente que inevitavelmente se levanta: como é que a guarda dos filhos é feita?
Neste artigo tem a resposta a diversas questões relacionadas com a guarda dos filhos, quando existe a separação dos seus progenitores. Onde tratar do processo de guarda, com que idade os filhos podem decidir com quem viver, ou os tipos de guarda que existe em Portugal são alguns dos temas a abordar.
O que é a guarda dos filhos?
A guarda dos filhos refere-se à responsabilidade legal e ao direito de tomar decisões sobre a vida de um ou mais filhos menores de idade, geralmente em situações de separação ou divórcio dos pais.
Ela abrange não apenas a convivência com o filho, mas também questões fundamentais relacionadas à sua educação, saúde, bem-estar e desenvolvimento.
Que tipos de guarda existem em Portugal?
Em Portugal, a lei estabelece que, em caso de separação ou divórcio, as responsabilidades parentais devem ser exercidas de forma a garantir o superior interesse da criança.
Os principais regimes de guarda previstos são:
- Guarda Partilhada (ou Conjunta):
- Ambos os progenitores exercem em conjunto as responsabilidades parentais, tomando decisões importantes sobre a vida do filho. A criança pode ter uma residência principal com um dos pais ou residir alternadamente com ambos. Este regime promove a participação ativa de ambos os pais na vida da criança.
- Guarda Unilateral (ou Exclusiva):
- As responsabilidades parentais são atribuídas a apenas um dos progenitores, que toma as decisões fundamentais relativas ao filho. O outro progenitor mantém o direito de conviver com a criança e o dever de supervisionar a educação e as condições de vida desta.
Qual é a diferença entre guarda conjunta e guarda partilhada?
Em guarda conjunta, a prioridade é garantir que ambos os pais estejam envolvidos nas decisões sobre a vida da criança, independentemente de onde ela mora. Já em guarda partilhada, além da responsabilidade conjunta, a convivência da criança com ambos os pais é equilibrada e ativa.
Como funciona a guarda dos filhos em Portugal?
A base principal da guarda de um filho em Portugal é que ambos os pais tenham igual direito a conviver e acompanhar o filho em comum. No entanto, existem questões que devem ser estipuladas em tribunal:
- A pensão de alimentos;
- A periodicidade com que a criança priva com os progenitores;
- O exercício das responsabilidades parentais;
- Com quem o filho ficará a viver na maior parte do tempo, ou se ficará a viver de forma igual com ambos os pais.
Como se decide a guarda dos filhos?
A decisão sobre a guarda dos filhos em Portugal segue critérios baseados no superior interesse da criança, priorizando o seu bem-estar, estabilidade e desenvolvimento integral.
O processo pode ser decidido de forma consensual entre os progenitores ou, na ausência de acordo, pela intervenção do tribunal.
Guarda partilhada: vantagens e desvantagens.
Tudo tem vantagens e desvantagens, e a guarda partilhada não é exceção. Por isso, dentro das vantagens destacam-se:
- Contacto regular com os pais;
- Educação equilibrada;
- Melhor cooperação entre os pais;
- Fortalecimento dos laços familiares.
No que toca às desvantagens, existem algumas como:
- Potenciais conflitos devido à diferença de regras e educação;
- Necessidade de estabelecer regras constantemente;
- Maior logística para as mudanças.
Onde tratar da guarda de um filho?
Para tratar da guarda de um filho, especialmente em casos de separação ou divórcio, é necessário regular o exercício das responsabilidades parentais.
Este processo pode ser realizado de duas formas principais:
Acordo entre os progenitores:
Se ambos os pais chegarem a um consenso sobre as responsabilidades parentais, podem formalizar um acordo que deve ser homologado por uma entidade competente para ter validade legal. Este acordo pode ser homologado numa Conservatória do Registo Civil ou submetido ao tribunal para aprovação.
Intervenção judicial:
Na ausência de acordo, qualquer dos progenitores pode requerer ao tribunal a regulação das responsabilidades parentais. Nestes casos, o tribunal decidirá com base no superior interesse da criança, considerando fatores como a idade, necessidades específicas e a capacidade de cada progenitor em assegurar o bem-estar do menor.
Quais os Direitos dos pais divorciados na guarda dos filhos?
Os direitos dos pais divorciados são iguais de um lado e do outro. Apenas há diferenças caso o bem estar da criança esteja ameaçado, por vários motivos.
Guarda dos filhos: como proceder em casos de separação sem casamento.
Mesmo que não exista um casamento, a forma como a guarda é decidida é igual a situações onde haja casamento. Ou seja, o local onde o processo deve ser tratado e o próprio processo em si é igual ao de situações de casamento.
Quais os documentos necessários para pedir guarda?
Para proceder ao requerimento da guarda, deve-se ter os seguintes documentos:
- Requerimento de regulação das responsabilidades parentais;
- Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais e da pensão de alimentos.
É possível mudar o regime de guarda após decisão judicial?
Sim. A mudança de regime de guarda após uma decisão judicial já ter sido tomada é possível, caso haja situações que mudem essa mesma realidade.
A criança pode escolher com quem quer morar?
Sim, a criança pode dizer com quem prefere morar, mas essa decisão não depende só dela. Em Portugal, as crianças têm o direito de serem ouvidas em processos de guarda, especialmente se já tiverem maturidade para expressar uma opinião.
A partir dos 12 anos, o que elas dizem tem mais peso, mas mesmo crianças mais novas podem ser ouvidas se demonstrarem maturidade suficiente. Porém, a escolha da criança não é obrigatória para o tribunal, que sempre decide com base no que é melhor para o seu bem-estar.
Como funciona a guarda nos casos de pais não casados?
Caso os pais queiram regular as responsabilidades parentais, mas não seja casados, devem deslocar-se à conservatória de registo civil. Aí, o processo decorrerá com toda a normalidade, de forma igual a qualquer outro processo de regularização de responsabilidades parentais.
Qual o papel dos advogados na guarda dos filhos?
Um advogado estabelece os direitos e deveres dos pais, bem como protege os interesses das crianças. As suas funções também se prendem com elaborar e regulamentar o acordo em questão.
Na Advogados de Divórcio tem profissionais especializados ao seu dispor, prontos a lutar pelos seus direitos e a fazer o melhor aconselhamento.
Conclusão
Os Pais têm igual direito à guarda dos filhos, sendo a guarda partilhada o tipo de guarda mais comum. A guarda exclusiva acontece quando o bem-estar da criança é posto em causa, ficando a guarda do menor exclusivamente ao encargo de um dos pais.
Crianças que sejam fruto de um casal que não seja casado tem os mesmos direitos e passa pelo mesmo processo de atribuição de guarda que uma criança fruto de um casamento.
Um advogado desempenha um papel fulcral na regulação das responsabilidades parentais, uma vez que é a pessoa responsável por lutar pelo bem da criança e estabelecer direitos e deveres dos adultos envolvidos.
