Quando um casal se divorcia e existe crédito habitação, a atenção costuma estar centrada na casa, na prestação e na partilha. Mas há uma figura que muitas vezes fica esquecida: o fiador. Afinal, o que acontece ao fiador no crédito habitação após divórcio? Continua responsável? Pode sair do contrato? O divórcio dos devedores altera alguma coisa para quem prestou fiança?
A resposta deve ser clara: o divórcio, por si só, não liberta o fiador. Se a fiança foi prestada no contrato de crédito habitação, o fiador continua vinculado enquanto o contrato se mantiver nos termos acordados e enquanto o banco não aceitar formalmente a sua exoneração, substituição ou alteração das garantias.
Isto significa que os ex-cônjuges podem separar-se, um deles pode ficar com a casa e o outro pode sair da habitação, mas o fiador pode continuar exposto à dívida. Se a prestação deixar de ser paga, o banco pode acionar as garantias previstas no contrato, incluindo a fiança.
Neste artigo explicamos o que muda para o fiador no crédito habitação após divórcio, que riscos existem, quando pode pedir para sair, como funciona a substituição de garantias e que cuidados devem ser tomados antes da partilha.
O que é um fiador no crédito habitação?
O fiador é a pessoa que garante perante o banco o cumprimento da dívida assumida pelos mutuários. Em termos simples, se os devedores principais não pagarem a prestação, o fiador pode ser chamado a pagar.
No crédito habitação, a fiança é frequentemente exigida quando o banco entende que precisa de reforçar a garantia do empréstimo. Isto pode acontecer por várias razões: rendimentos insuficientes, idade dos mutuários, taxa de esforço elevada, instabilidade profissional, valor elevado do crédito ou perfil de risco da operação.
Na prática, muitos fiadores são pais, sogros, irmãos ou outros familiares próximos. Assinam para ajudar o casal a comprar casa, muitas vezes sem imaginar que, anos depois, um divórcio pode transformar essa ajuda num risco financeiro sério.
A fiança não é uma formalidade. É uma responsabilidade real, que pode ter impacto no património, no acesso a crédito e na estabilidade financeira do fiador.
O divórcio elimina a responsabilidade do fiador?
Não. O divórcio dos mutuários não elimina automaticamente a responsabilidade do fiador.
A razão é simples: o fiador não se vinculou ao casamento. Vinculou-se ao contrato de crédito. Enquanto esse contrato continuar em vigor e enquanto a fiança não for formalmente cancelada, substituída ou alterada com aceitação do banco, o fiador pode continuar responsável.
Isto é especialmente importante nos casos em que um dos ex-cônjuges fica a viver na casa e se compromete, no acordo de divórcio, a pagar sozinho a prestação. Esse acordo pode produzir efeitos entre os ex-cônjuges, mas não retira automaticamente o fiador do contrato.
Para o banco, continuam a valer as garantias que constam do contrato. Se o fiador assinou, mantém-se vinculado até alteração formal.
O que muda para o fiador após o divórcio?
Na teoria, pode não mudar nada. Na prática, pode mudar muito.
Antes do divórcio, o banco avaliou um determinado cenário: dois mutuários, determinados rendimentos, uma casa comum e, muitas vezes, uma estrutura familiar estável. Depois do divórcio, essa realidade altera-se. Pode passar a existir apenas um ex-cônjuge a pagar a prestação, despesas duplicadas, conflitos sobre a casa, falta de acordo na partilha ou risco de incumprimento.
Mesmo que o contrato continue igual, o risco do fiador pode aumentar.
Algumas situações que devem preocupar o fiador:
um dos ex-cônjuges deixa de contribuir para a prestação;
a casa fica ocupada por apenas uma pessoa, mas o crédito mantém-se em nome dos dois;
a partilha demora anos;
há conflito sobre venda ou adjudicação do imóvel;
o banco recusa retirar um titular do empréstimo;
existem atrasos no pagamento;
o fiador não é informado sobre a situação real do crédito.
Por isso, o fiador deve acompanhar o processo. Não deve assumir que, por haver divórcio, alguém tratou automaticamente da sua saída.
O fiador pode pedir para sair do crédito?
Pode pedir, mas o banco não é obrigado a aceitar automaticamente.
A fiança é uma garantia do banco. Por isso, a saída do fiador depende, em regra, da aceitação da instituição de crédito. O banco só costuma aceitar libertar o fiador se considerar que o empréstimo continua suficientemente garantido.
Essa libertação pode acontecer, por exemplo, quando:
o capital em dívida já reduziu significativamente;
o imóvel tem valor suficiente para garantir o crédito;
quem fica com o empréstimo tem rendimentos estáveis;
a taxa de esforço é aceitável;
existe substituição por outro fiador;
são apresentadas novas garantias;
ocorre transferência do crédito para outro banco sem fiança.
O pedido deve ser feito por escrito ao banco, com identificação do contrato e fundamentação. O ideal é que o fiador não espere pelo incumprimento para agir. Deve tentar clarificar a sua posição assim que souber que existe divórcio e que a casa ou o crédito estão em discussão.
O banco pode recusar libertar o fiador?
Sim. O banco pode recusar libertar o fiador se entender que a fiança continua necessária para garantir o crédito.
Esta recusa pode ser frustrante, sobretudo quando o fiador sente que prestou ajuda ao casal e que o divórcio criou uma realidade totalmente diferente. Ainda assim, do ponto de vista bancário, a fiança é uma garantia contratual.
O banco pode recusar a exoneração se:
o rendimento dos mutuários for insuficiente;
existir risco acrescido de incumprimento;
a casa tiver perdido valor;
houver histórico de atrasos;
a dívida ainda for elevada;
não forem apresentadas garantias alternativas;
um dos mutuários sair do crédito e o outro não demonstrar capacidade financeira.
Por isso, quando se negoceia a partilha da casa no divórcio, o fiador deve ser considerado desde o início. Ignorar a fiança pode deixar um terceiro preso ao conflito dos ex-cônjuges.
E se um ex-cônjuge fica com a casa?
Quando um ex-cônjuge fica com a casa, o ideal é que também assuma o crédito e trate da libertação do outro ex-cônjuge e dos fiadores, se for possível.
No entanto, isto exige aprovação bancária. O banco vai avaliar se a pessoa que fica com a casa tem capacidade para pagar sozinha. Se concluir que o risco aumenta, pode exigir a manutenção do fiador ou até pedir reforço de garantias.
Esta situação deve ser tratada antes de assinar a partilha. Caso contrário, pode acontecer o seguinte: a casa fica atribuída a um ex-cônjuge, mas o crédito continua com dois titulares e com os fiadores originais. O resultado é uma partilha incompleta, que resolve a propriedade entre os ex-cônjuges, mas não resolve a responsabilidade perante o banco.
Para aprofundar este tema, pode consultar retirar um cônjuge do empréstimo no divórcio e posso comprar a outra parte da casa no divórcio?.
E se a casa for vendida?
Se a casa for vendida e o crédito habitação for totalmente liquidado, a fiança associada a esse empréstimo deixa, em regra, de ter razão de existir. Com a dívida paga, a obrigação garantida extingue-se.
Ainda assim, é importante confirmar formalmente junto do banco:
que o crédito foi integralmente liquidado;
que não existem valores pendentes;
que a hipoteca foi cancelada;
que a fiança deixou de produzir efeitos;
que não há responsabilidades acessórias em aberto.
O fiador deve pedir comprovativo escrito. Não deve confiar apenas na informação verbal de que “ficou tudo resolvido”.
A venda pode ser a solução mais segura quando nenhum dos ex-cônjuges consegue assumir sozinho o crédito ou quando o banco não aceita libertar titulares e fiadores.
Para desenvolver este tema, consulte venda de imóvel após divórcio.
E se o crédito for transferido para outro banco?
A transferência de crédito pode ser uma oportunidade para rever a situação do fiador.
Se o crédito for transferido para outro banco, haverá nova análise, novo contrato e novas condições. O novo banco pode aceitar conceder crédito sem fiador, pode exigir outro fiador ou pode manter a necessidade de garantia pessoal.
Para o fiador original, o ponto essencial é confirmar que o crédito antigo foi liquidado e que a sua fiança cessou. Se não assinar o novo contrato, não deve ficar vinculado ao novo empréstimo. Mas deve garantir que não subsistem responsabilidades no contrato antigo.
A transferência de crédito pode ser útil quando um ex-cônjuge fica com a casa e pretende reorganizar a dívida, libertando o outro titular e os fiadores. No entanto, a operação depende sempre de aprovação bancária.
Para aprofundar, consulte transferência de crédito após divórcio.
O fiador deve assinar alterações ao crédito?
Depende do conteúdo da alteração. O fiador deve ter muita cautela antes de assinar qualquer aditamento, renegociação, alteração de prazo, alteração de taxa, reforço de capital ou mudança relevante ao contrato.
Assinar sem compreender pode prolongar ou agravar a responsabilidade.
Antes de assinar, o fiador deve confirmar:
se a alteração aumenta o capital em dívida;
se prolonga o prazo do empréstimo;
se altera a taxa de juro;
se muda os mutuários;
se mantém ou amplia a fiança;
se existe renúncia ao benefício de excussão prévia;
se a responsabilidade passa a abranger novas obrigações;
se há possibilidade de limitar temporalmente a fiança.
A prudência é essencial. O fiador não deve assinar documentos apenas porque os ex-cônjuges dizem que “é uma formalidade”.
O que é a renúncia ao benefício de excussão prévia?
Muitos contratos de fiança incluem renúncia ao benefício de excussão prévia. Esta expressão técnica tem consequências relevantes.
Quando há benefício de excussão prévia, em termos simplificados, o fiador pode exigir que o banco tente primeiro obter pagamento junto dos devedores principais e dos seus bens antes de se voltar contra o fiador.
Quando existe renúncia a esse benefício, o fiador pode ser chamado a pagar de forma mais direta, sem que o banco tenha necessariamente de esgotar primeiro todos os bens dos mutuários.
É por isso que o fiador deve conhecer exatamente o que assinou. Em muitos créditos habitação, a responsabilidade do fiador pode ser muito mais pesada do que imaginava no momento da assinatura.
O fiador pode ser responsabilizado se só um ex-cônjuge falhar?
Sim. Se a prestação não for paga nos termos contratados, o banco pode acionar os responsáveis previstos no contrato, independentemente de o incumprimento ter sido causado por apenas um dos ex-cônjuges.
Imagine-se que, no acordo de divórcio, ficou estabelecido que um ex-cônjuge pagaria sozinho a prestação. Se essa pessoa falhar, o banco pode acionar os titulares do crédito e, se necessário, o fiador.
O fiador não fica protegido apenas porque havia um acordo entre os ex-cônjuges. Esse acordo pode permitir acertos internos entre eles, mas não impede o banco de exercer os seus direitos contratuais.
O fiador deve ser informado no processo de divórcio?
O fiador não é, em regra, parte no processo de divórcio apenas por ser fiador. No entanto, do ponto de vista prático, deve ser informado sempre que a solução da casa e do crédito possa afetar a sua responsabilidade.
Se os ex-cônjuges estão a negociar partilha, adjudicação da casa, transferência de crédito ou exoneração de um titular, devem considerar a posição do fiador.
Isto é especialmente importante quando o fiador é familiar de um dos ex-cônjuges. O divórcio pode criar tensões familiares, e a manutenção da fiança pode tornar-se um problema adicional.
Um acordo bem preparado deve mencionar o plano para o crédito e para as garantias, incluindo a fiança.
Fiador e partilha: porque devem ser tratados em conjunto?
A partilha de bens resolve a relação patrimonial entre os ex-cônjuges, mas não altera automaticamente a relação com o banco.
Por isso, uma partilha pode dizer que um ex-cônjuge fica com a casa, mas o banco pode manter o outro no crédito e manter o fiador. Isto cria uma desconexão perigosa entre o que foi decidido no divórcio e o que continua válido no contrato bancário.
A solução mais segura é articular tudo:
atribuição da casa;
pagamento de tornas;
alteração do crédito;
libertação ou manutenção de titulares;
exoneração ou substituição de fiadores;
atualização dos seguros;
plano alternativo se o banco recusar.
Para enquadramento patrimonial, consulte partilha de bens no divórcio e divórcio com bens em comum.
E se a partilha ainda não estiver resolvida?
Enquanto a partilha não está resolvida, o crédito continua a seguir o contrato existente. Se o fiador assinou esse contrato, mantém-se responsável nos termos acordados.
Esta fase é particularmente arriscada. Os ex-cônjuges podem estar em conflito, nenhum querer vender, um viver na casa, outro recusar pagar, e o fiador ficar no meio de uma dívida que não controla.
Por isso, enquanto a partilha estiver pendente, deve haver um acordo provisório sobre:
quem paga a prestação;
quem paga seguros e despesas associadas;
como se comprova o pagamento;
quando será pedida a alteração ao banco;
o que acontece se houver incumprimento;
qual o prazo para vender ou adjudicar a casa.
Para aprofundar esta situação, consulte quem fica responsável pela prestação enquanto a partilha não está resolvida.
O que pode o fiador fazer para se proteger?
O fiador não deve ficar passivo. Mesmo que não seja parte no divórcio, pode e deve procurar informação sobre o crédito que garantiu.
Alguns passos prudentes incluem:
pedir ao banco informação sobre a sua posição contratual;
confirmar se há atrasos ou incumprimentos;
solicitar, por escrito, análise da possibilidade de exoneração;
pedir que qualquer alteração ao contrato lhe seja comunicada;
não assinar aditamentos sem análise prévia;
guardar cópia de todos os documentos assinados;
pedir comprovativo se o crédito for liquidado;
exigir clareza aos mutuários sobre venda, transferência ou adjudicação.
O fiador deve agir antes de haver incumprimento. Depois de a dívida entrar em atraso, a margem de negociação pode ser menor.
O que fazer se o banco acionar o fiador?
Se o banco acionar o fiador, a primeira reação não deve ser ignorar comunicações. Deve analisar imediatamente o contrato, o valor reclamado, a origem do incumprimento e as opções disponíveis.
O fiador deve verificar:
se a dívida é real;
se o valor está correto;
se foi devidamente interpelado;
quais os termos da fiança;
se houve alterações ao contrato sem o seu consentimento;
se existem meios de defesa;
se pode negociar plano de pagamento;
se pode exercer direitos contra os devedores principais depois de pagar.
A situação pode ser urgente, porque o incumprimento pode evoluir para ação judicial ou penhora. Quanto mais cedo agir, maior a possibilidade de limitar danos.
Erros frequentes sobre fiador no crédito habitação após divórcio
Há erros que se repetem e que podem custar caro.
Os mais comuns são:
pensar que o divórcio liberta automaticamente o fiador;
acreditar que a partilha resolve o contrato bancário;
deixar o fiador fora das negociações;
manter fiadores sem prazo para regularizar;
assinar alterações sem perceber o alcance;
não pedir comprovativo de exoneração;
confiar apenas em promessas verbais;
ignorar atrasos na prestação;
não prever venda se o banco recusar libertar garantias.
O fiador deve ser tratado como parte essencial da solução financeira, mesmo que não seja parte do casamento.
Conclusão
O fiador no crédito habitação após divórcio continua, em regra, vinculado ao contrato enquanto o banco não aceitar a sua saída, substituição ou alteração das garantias. O divórcio dos mutuários não cancela automaticamente a fiança, não elimina a responsabilidade e não impede que o fiador seja chamado a pagar se houver incumprimento.
Por isso, casa, crédito, partilha e fiança devem ser tratados em conjunto. Quando um ex-cônjuge fica com a casa, deve perceber-se se consegue assumir o empréstimo sem manter o outro titular e sem manter fiadores presos ao contrato. Quando isso não é possível, a venda ou a transferência de crédito podem ser alternativas mais seguras.
Se é fiador, ou se está a divorciar-se com crédito habitação garantido por fiador, pode consultar um advogado para orientação jurídica. No divórcio, esquecer o fiador é deixar uma terceira pessoa ligada a uma dívida que pode durar muito mais do que o casamento.
