Um processo de divórcio é um processo complexo em diversos sentidos, e por isso existem pontos que devem ser devidamente tratados, como é o caso da documentação.
Existem documentos que são fulcrais para um processo de divórcio, e por isso é importante saber quais os documentos necessários e quando são necessários. Neste artigo ficará a saber todas as questões essenciais sobre o divórcio, nomeadamente sobre os documentos necessários ou quando e onde os deve entregar.
O divórcio define-se como a dissolução de um matrimónio. Essa mesma dissolução é definitiva e é feita nos trâmites legais.
Quais os tipos de divórcio?
Dentro do divórcio existem dois tipos que se destacam: o divórcio amigável e o divórcio litigioso.
No caso do divórcio por mútuo consentimento ou amigável, ambos os cônjuges estão de acordo com o processo de divórcio. O pedido pode ser feito no registo civil.
Em relação ao divórcio litigioso, esse tipo de divórcio dá-se quando um dos cônjuges não tem interesse em iniciar o processo de divórcio. No caso deste tipo de divórcio, este acontece em tribunal e são discutidas questões como a guarda dos filhos ou a habitação de família.
Quais os documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio?
A documentação exigida varia consoante o tipo de divórcio: por mútuo consentimento (mais simples e rápido) ou litigioso (envolve tribunal e contestações). Abaixo, detalhamos o que é necessário preparar em cada caso.
Documentação comum a qualquer tipo de divórcio
Independentemente da via escolhida, há documentos básicos que são sempre obrigatórios:
- Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 6 meses);
- Cartões de Cidadão ou Passaportes de ambos os cônjuges;
- Procuração, caso algum cônjuge seja representado por advogado ou mandatário;
- Comprovativos de residência, especialmente em processos judiciais.
Documentos Divórcio por Mútuo Consentimento
Neste tipo de divórcio, ambos os cônjuges concordam em terminar o casamento e apresentam em conjunto os documentos necessários. Pode ser tratado presencialmente numa conservatória ou online através do Civil Online.
Documentos exigidos:
- Pedido de divórcio, assinado por ambos;
- Certidão de casamento;
- Documentos de identificação de ambos;
- Acordo de partilha de bens comuns (ou declaração de que será feito mais tarde);
- Acordo parental, se existirem filhos menores, com regras sobre guarda, visitas e pensão de alimentos;
- Definição sobre o destino da casa de morada de família (uso exclusivo, venda, arrendamento);
- Indicação do que será feito em relação a animais de companhia, se existirem.
Este processo é relativamente rápido e menos dispendioso. Pode ser concluído em 1 a 2 meses se toda a documentação estiver correta.
Documentos Divórcio Sem Consentimento
Quando um dos cônjuges não concorda com o divórcio ou com os seus termos, o processo torna-se litigioso e tem de ser resolvido em tribunal. Neste caso, a representação por advogado é obrigatória.
Documentos necessários:
- Petição inicial elaborada por advogado, com indicação dos fundamentos legais para o divórcio;
- Certidão de casamento e documentos de identificação;
- Certidões de nascimento dos filhos menores (quando aplicável);
- Acordos ou propostas sobre guarda de filhos, pensão de alimentos e uso da casa;
- Documentos que provem a existência e valor dos bens comuns (imóveis, contas bancárias, veículos, etc.);
- Provas documentais ou testemunhais que justifiquem o pedido (por exemplo, mensagens, e-mails, relatórios médicos ou denúncias);
- Comprovativos de rendimentos e despesas para cálculo de pensões;
- Procurações e comprovativos de residência, conforme necessário.
Este tipo de processo pode demorar vários meses ou até anos, dependendo da complexidade e do grau de conflito entre as partes.
Preparar a documentação certa com antecedência evita atrasos, reagendamentos e frustrações. Antes de dar início ao divórcio, o ideal é consultar um profissional que ajude a reunir todos os documentos obrigatórios e a redigir corretamente os acordos exigidos por lei.
Onde pedir cada documento e quais os prazos médios?
Organizar os documentos necessários para o divórcio torna-se muito mais simples quando se sabe onde obtê-los e quanto tempo demoram. Eis uma lista completa dos documentos mais comuns, com os respetivos locais de emissão e prazos habituais:
Certidão de casamento
Pede-se no portal Civil Online ou numa conservatória. Fica pronta em 24 a 48 horas e tem validade de 6 meses.
Certidões de nascimento dos filhos
Obtêm-se no Civil Online ou na conservatória. Normalmente emitidas em 1 a 2 dias úteis. Não caducam, mas pode ser exigida uma versão atualizada.
Cartão de Cidadão ou Passaporte
Apresenta-se em cópia simples. Deve estar dentro do prazo de validade.
Procuração
Emitida por advogado, notário ou solicitador. Obtida no próprio dia. Necessária se algum cônjuge for representado.
Acordo de partilha de bens
Elaborado com advogado ou notário. Pode demorar entre 1 a 3 semanas, consoante os bens a dividir.
Acordo de responsabilidades parentais
Redigido com apoio profissional ou tribunal. Em casos simples, fica pronto em 3 a 10 dias úteis.
Comprovativos de residência
Emitidos na Junta de Freguesia ou no Portal das Finanças. Disponíveis em 1 a 5 dias úteis.
Provas documentais (para divórcio litigioso)
Incluem e-mails, mensagens, relatórios médicos, queixas-crime, etc. Obtidas nos serviços respetivos e podem demorar entre 3 dias e 3 semanas.
Documentos sobre bens (imóveis, contas, veículos)
Recolhidos no Portal das Finanças, BUPi, bancos ou seguradoras. Alguns estão disponíveis no momento em PDF.
Comprovativos de rendimentos
Declaração de IRS ou recibos de vencimento. Podem ser descarregados do Portal das Finanças ou obtidos junto do empregador.
Onde e como entregar os documentos para o divórcio?
A forma como os documentos para o divórcio são entregues dependem da tipologia de divórcio existente. Quando um divórcio é litigioso, a documentação é entregue pelo advogado da pessoa que inicia o processo em tribunal.
Em casos de divórcio amigável, os documentos podem ser entregues por vias diferentes. Portanto, quando se trata de um divórcio amigável, a documentação pode ser entregue das seguintes formas:
- Presencialmente, numa conservatória de registo civil;
- Na plataforma online.
Para encontrar uma conservatória do registo civil, pode consultar a página do Instituto dos Registos e do Notariado. Para além disso, as lojas do cidadão podem também ter espaços dedicados aos registos e notariado, podendo assim ser pontos onde pode tirar dúvidas sobre o divórcio.
É obrigatório ter um advogado para o divórcio?
A obrigatoriedade de ter um advogado em casos de divórcio depende do tipo de divórcio em questão.
No caso do divórcio amigável não é obrigatório a existência de um advogado, mas é muito importante. A ajuda na negociação de acordos ou mesmo o aconselhamento e ajuda na gestão das burocracias associadas ao divórcio são pontos que tornam essa presença fulcral.
Quando se trata de um divórcio litigioso, é obrigatório que um dos lados tenha um advogado. Neste caso, a pessoa que tem interesse no divórcio é quem deve ter proteção, e esse mesmo advogado deve apresentar factos e mostrar que o divórcio é necessário em tribunal.
A importância de ter um advogado para o divórcio?
Um advogado tem uma presença muito importante num processo de divórcio. Apesar de nem sempre ser obrigatório, existem diversas vantagens, como:
- Facilita a resolução de problemas que tenham um maior grau de dificuldade;
- Um advogado conhece a lei, e por isso conduz o processo dentro do que está estipulado pela lei;
- Protege os direitos da pessoa que defende;
- Torna o processo mais fácil e ágil, incluindo na mediação de questões como divisão de bens ou de responsabilidade parental.
Com a Advogados de Divórcio conta com profissionais capacitados para tratar de questões relacionadas com o divórcio. Com a Advogados de Divórcio tem os seus direitos como pilar principal.
Conclusão
Um divórcio define-se como a rutura definitiva e legal de um casamento. Um divórcio pode ser amigável onde existe consentimento de ambas as partes para o divórcio, ou então pode ser litigioso, onde uma das partes não aceita o processo.
Quando se trata de documentação, esta varia consoante se o divórcio é litigioso ou amigável, mas existem documentos que devem ser entregues em ambas as situações, como a documentação de identificação ou a certidão de casamento.
Um advogado é uma peça fundamental no processo de divórcio, uma vez que são processos complexos, e por isso um advogado é a pessoa indicada para orientar o divórcio e assegurar que está dentro dos parâmetros da lei.
