Um divórcio pode ser amigável ou litigioso. Ou seja, pode acontecer com o consentimento dos envolvidos ou não. Caso exista consentimento mútuo, o casamento pode avançar no registo civil, via online ou presencial.
Ao longo deste artigo da Advogados de Divórcio vai ficar a saber quais os passos a dar num divórcio no registo civil ou qual a necessidade de contratar um advogado nestes processos.
O que é o divórcio no Registo Civil?
O divórcio no registo civil é um processo legal que termina um casamento. O divórcio pode ser tratado no registo civil caso seja por muito consentimento, ou seja, caso haja consenso entre os cônjuges sobre o processo de divórcio. No caso do divórcio litigioso, esse já segue pela via judicial.
Existe ainda a opção de tratar do divórcio através da plataforma civil online, caso não se pretenda que haja uma deslocação física ou caso seja mais cómodo.
Custo do divórcio na conservatória do registo civil
Segundo a Tabela de Emolumentos do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o custo do divórcio por mútuo consentimento realizado na conservatória do registo civil é de 280 euros quando não há partilha de bens.
Caso exista partilha de bens comuns no momento da dissolução do matrimónio, o valor aumenta para 625 euros, já incluindo o registo dessa partilha.
Estes montantes aplicam-se exclusivamente aos serviços prestados pela conservatória e não contemplam eventuais custos adicionais, como despesas notariais, honorários de advogado (caso este seja contratado) ou outros encargos associados à preparação da documentação.
Qual a documentação necessária para um divórcio no registo civil?
Para que o divórcio no registo civil vá adiante, existem documentos que devem ser apresentados. Dentro desses mesmos documentos destacam-se:
- O pedido de divórcio por escrito;
- A certidão de casamento;
- Documentos de identificação dos envolvidos;
- Documento com um acordo sobre questões como a guarda dos filhos menores ou um acordo de divisão de bens.
Após a entrega destes documentos o processo de divórcio segue os devidos passos legais.
Qual o processo de divórcio no registo civil?
Um processo de divórcio no registo civil, quando é feito por mútuo consentimento, é um processo bastante rápido. Os principais passos a dar num divórcio amigável são:
- Pedido de divórcio, que pode ser efetuado online, na plataforma civil online ou num balcão da conservatória do registo civil;
- Devem ser entregues os documentos necessários, como os acordos sobre responsabilidades parentais ou divisão de bens;
- O profissional do registo civil analisa toda a documentação entregue, e caso esteja tudo correto é marcada uma conferência do divórcio para oficializar o ato;
- Após ser oficializado, é emitido um certificado que comprova o divórcio.
Quais os prazos de um divórcio no registo civil?
O tempo que um processo de divórcio no registo civil demora até ficar pronto depende se vários fatores.
Caso seja um divórcio por mútuo consentimento onde não haja filhos menores e haja acordos sobre as questões essenciais do divórcio, o prazo pode ser de um mês. Caso existam outras questões para resolver, o prazo pode alargar-se e demorar consoante o tempo disponível da conservatória onde acontece o divórcio.
Os divórcios que demoram mais tempo são os divórcios litigiosos, onde existe intervenção judicial.
É possível divorciar‑me no Registo Civil sem advogado?
É possível fazer um processo de divórcio no registo civil sem advogado. Porém, é bastante recomendável que exista a presença de um advogado.
Um profissional do direito presta ajuda em questões como elaboração de documentos, negociação de matérias sobre habitação comum ou filhos menores, para além de que é uma ajuda a guiar os seus clientes nos passos a seguir no processo de divórcio.
Na Advogados de Divórcio tem disponíveis os melhores advogados, especialistas na área do divórcio e assim prontos para lhe dar a melhor ajuda e a lutar pelos seus direitos.
O que acontece se uma parte não comparecer?
Em situações onde uma das partes não compareça durante o processo de divórcio, este mesmo ato continua. Afinal, mesmo que uma das partes mude de ideias e recuse o divórcio, a outra pessoa não é obrigada a manter-se casada com alguém com que já não faz sentido partilhar a sua vida.
Posso voltar a casar‑me imediatamente?
Sim, pode voltar a casar-se após um divórcio no registo civil. A partir de 2019 deixou de haver um prazo entre o tempo do divórcio e de um novo casamento, uma vez que era discriminatório porque o prazo para os homens era inferior face ao prazo de espera para as mulheres.
Conclusão
Um divórcio pode ocorrer no registo civil se for amigável, ou seja, se houver consentimento entre as partes envolvidas no divórcio. Nesse caso, as pessoas podem deslocar-se ao registo civil ou então fazer o processo no registo civil online.
O valor de um divórcio no registo civil depende de vários fatores, como se existe consentimento ou filhos menores em comum. No que toca a documentos necessários para iniciar o processo, deve-se ter os documentos de identificação dos cônjuges, um acordo sobre questões como responsabilidades parentais ou divisão de bens, a certidão de casamento e um documento onde se expõe a vontade de iniciar um divórcio.
Depois de passar por um processo de divórcio pode voltar a casar. Para que o processo corra com a maior das brevidades e para que veja os seus direitos devidamente garantidos é aconselhada a presença de um advogado. Apesar de não ser obrigatório, ter um advogado ajuda em questões como documentação ou nos conselhos sobre os passos a seguir.
