Após um divórcio, existem situações onde há a divisão de direitos e a luta pelos mesmos. No meio de todo este processo, é importante perceber qual o papel da esposa.
Fique a saber mais sobre esta questão ao longo deste artigo.
O Que Diz a Lei Portuguesa Sobre o Divórcio?
A lei portuguesa estabelece uma série de direitos que qualquer pessoa pode usufruir. A lei n° 61/2008 de 31 de outubro dita situações como:
- Cada pessoa envolvida no divórcio deve prover à sua subsistência;
- Ambos os cônjuges têm direito a alimentação;
- O direito à alimentação pode ser negado por questões de equidade.
Quais são os regimes matrimoniais em Portugal?
Em Portugal existem regimes de bens que os casais celebram no momento do seu matrimónio e que influenciam também situações de divórcio. Dentro dos regimes de bens destacam-se os seguintes:
- Regime da comunhão de adquiridos;
- Regime da comunhão geral;
- Regime da separação de bens.
Qual é a Diferença entre divórcio amigável e litigioso?
O divórcio litigioso e o divórcio amigável são dois tipos de divórcio existentes, e que apresentam diferenças entre si. No caso do divórcio amigável, este acontece quando os membros do casal estão de acordo em relação a questões ligadas ao divórcio.
No caso do divórcio litigioso, este acontece quando os membros do casal não estão de acordo com o divórcio e com os parâmetros ligados ao mesmo.
Quais os Direitos Patrimoniais da Esposa no Divórcio
Tudo depende do regime de bens que um casal utilizou. Se o regime adotado é o de separação de bens, no momento do divórcio tudo é separado pelo titular dos respetivos bens.
No caso de haver um casamento com comunhão de bens, o património é separado por ambos os membros do casal de forma igual, incluindo as dívidas contraídas durante o casamento.
O que é a Pensão de Alimentos?
A pensão de alimentos é um dos direitos que os filhos de pais divorciados têm. Este subsídio tem como finalidade fazer com que a criança ou crianças tenham asseguradas condições básicas, como alimentação.
Em que Casos é Atribuída a Pensão Compensatória?
A pensão compensatória é uma ferramenta importante para estipular o equilíbrio financeiro entre os ex cônjuges no final de uma relação.
Existem situações onde esta pensão é atribuída, como:
- Quem perdeu os seus padrões de vida;
- Quem sacrificou a vida profissional devido à família;
- Quem não tem meios de se sustentar num curto espaço de tempo.
Guarda dos Filhos e Direitos da Esposa
A guarda dos filhos é um dos temas a ser tidos em conta quando se trata de divórcio. A guarda partilhada é um dos tipos de guarda mais comuns em Portugal, onde ambos os progenitores têm os mesmos direitos à presença na vida dos seus filhos.
Porém, em situações onde a integridade física de uma criança esteja em risco ou esta não tenha condições de vida reunidas, aí a guarda é exclusiva e fica apenas ao encargo da pessoa com mais capacidades para cuidar das crianças. Essa pessoa pode ser o outro cônjuge ou pode mesmo ser um avô ou avó.
Tanto a esposa como o marido têm direitos iguais na questão da divisão das guardas dos menores, uma vez que a lei em Portugal dita que ambos os pais têm igual direito a estar com o filho em comum.
A esposa tem direito à casa após o divórcio?
Tudo depende do regime de bens adotado no momento do casamento. Caso exista divisão de bens, e uma casa fique para um dos membros do casal, esta mesma casa fica entregue somente ao cônjuge que adquiriu a casa.
No caso da comunhão de bens, é comum os cônjuges venderem a casa e dividirem o valor da mesma. Ou seja, nem sempre a casa fica para a esposa.
É obrigatório contratar um advogado para o divórcio?
Não existe obrigatoriedade de contratar um advogado para um processo de divórcio. No entanto, uma vez que é uma situação complexa e bastante burocrática é muito importante que exista a presença de um advogado a acompanhar o processo.
A sua importância vem do facto de um advogado estar a par de processos como este, e ser a pessoa indicada para ajudar os seus clientes a lutar pelos seus direitos e a aconselhá-los.
Na Advogados de divórcio tem os melhores profissionais ao seu dispor. Na Advogados de divórcio temos advogados especialistas na área do divórcio, prontos a ajudá-lo em todas as necessidades que tiver relacionadas com a área.
Como pode um advogado auxiliar nos direitos da esposa no divórcio?
Um advogado pode auxiliar nos direitos da esposa, no decorrer de um processo de divórcio. Um advogado especialista na área do divórcio é a melhor opção, uma vez que é alguém devidamente preparado para lutar pelos seus direitos e aconselhá-lo ao longo de todo o processo.
Conclusão
A lei em Portugal diz que em caso de divórcio as pessoas envolvidas têm direito aos bens essenciais, como habitação e alimentação. Por isso, no momento de dividir direitos essas questões são primordiais.
A forma como os bens são divididos também diz muito sobre o regime de bens adotado- se é com separação total de bens ou com comunhão de bens. Se um casamento é litigioso ou por mútuo acordo também faz diferença.
A presença de um advogado em todo o processo é essencial, uma vez que é a pessoa indicada para aconselhar e lutar pelos direitos das pessoas envolvidas.