Quando há uma rutura num casamento, muitas vezes esta é irreversível e pode levar a um caso de divórcio.
Nessas situações, é importante saber como deve proceder nos diversos tipos de divórcio, quais os custos do mesmo, ou a importância de ter o acompanhamento de um advogado.
Ao longo deste artigo ficará a saber mais sobre essas questões.
O que é um divórcio
O divórcio é a dissolução de um casamento. Este processo é decretado pelo tribunal ou pela conservatória do registo civil.
Tipos de divórcio
Dentro do tema do divórcio, existem duas definições que distinguem os dois tipos de divórcio:
Divórcio por Mútuo Consentimento (amigável)
Um divórcio por mútuo consentimento, ou amigável acontece quando os dois membros do casal chegam a acordo sobre determinadas nuances da separação.
Divórcio Sem Consentimento (litigioso)
Quando acontece um divórcio sem consentimento, este traduz-se num processo de divórcio sem consentimento de uma das partes.
Divórcio amigável vs. divórcio litigioso: qual a diferença?
A diferença entre um divórcio amigável e um divórcio litigioso é o acordo com o processo de separação.
No caso de um divórcio amigável, o casal está em consenso com o processo legal de separação. No caso do divórcio litigioso existem divergências.
Como iniciar um processo de divórcio
Caso um casal esteja em mútuo acordo sobre o divórcio, e sobre questões como a guarda parental ou a casa em que vão habitar, o pedido pode ser feito via online ou presencial.
O serviço civil online é o sítio onde pode fazer o pedido de divórcio sem sair de casa, ou então pode deslocar-se a um balcão do registo civil.
Na eventualidade de não haver acordo sobre o divórcio, este poderá ser pedido no tribunal.
Passos para um divórcio amigável
No caso de um divórcio com consentimento das duas partes, existem passos que devem ser seguidos:
- Numa fase inicial, o ex casal deve entregar documentos sobre o divórcio, onde são estipuladas questões como a custódia dos filhos, ou a pensão alimentar (em caso da existência de filhos);
- De seguida, caso esteja tudo bem, o funcionário da conservatória marca uma conferência do divórcio;
- O processo é também enviado para o Ministério Público e para o tribunal;
- O tribunal irá dar uma sentença sobre o caso.
Saiba mais aqui sobre os passos detalhados de um divórcio amigável.
Documentação necessária para divórcio em Portugal
Para proceder a um divórcio em Portugal, é importante ter em conta determinados documentos:
- Primeiramente, as pessoas que se querem separar devem entregar por escrito um documento em como se querem divorciar;
- Um acordo por escrito ou uma certidão da sentença do tribunal sobre as responsabilidades parentais (em caso da existência de filhos);
- Um acordo escrito sobre a pensão de alimentos;
- Uma lista dos bens pertencentes ao casal;
- Entre outros.
Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O tempo de um processo de divórcio depende do tempo que um casal demora até chegar a acordo e da agenda da conservatória do registo civil em questão.
No entanto, por norma um divórcio amigável por demorar entre um a três meses.
Direitos e deveres após o divórcio
Após um divórcio, há direitos e deveres que recaem sobre o casal. No que toca aos deveres destacam-se:
- Dever de respeito;
- Dever de cooperação;
- Dever de assistência;
- Dever de fidelidade;
- Dever de coabitação.
Em relação aos direitos, estes são:
- Partilha de bens;
- Exercício das responsabilidades parentais;
- Guarda dos animais de estimação;
- Destino da casa da morada de família.
Consequências do divórcio para os filhos
As consequências que um divórcio pode ter para os filhos assentam numa esfera relacional.
Muitas vezes as crianças que vêm os seus pais a divorciarem-se sentem-se com menos atenção ou com maior ansiedade e insegurança.
Todos estes problemas podem ganhar maior dimensão, se o casal provocar mau ambiente e trouxer os problemas do divórcio para a relação com os filhos.
O que acontece à casa de família após o divórcio?
Depende de quem é o imóvel. Se a casa pertencer a um dos membros do casal, a pessoa em questão fica a morar na casa.
Caso seja um bem comum, este terá que ser partilhado entre os cônjuges. Por exemplo, vender a casa e partilhar o dinheiro.
Diferença entre separação e divórcio
O divórcio é o processo legal da rutura de um casamento. A separação dá-se por um afastamento dos membros de um casal.
É possível reverter um processo de divórcio já iniciado?
Caso o processo já tenha seguido como sentença transitável em julgado não há como voltar atrás, e terão que voltar a casar-se caso pretendam reatar.
Nas restantes situações, é permitido voltar atrás com o processo.
Posso divorciar-me sem um advogado?
Sim, pode divorciar-se sem advogado. No entanto, a presença de alguém da área é essencial num processo de divórcio, principalmente se este for sem acordo de uma das partes.
O que considerar ao escolher um advogado de divórcio
Um advogado de família é o mais indicado para um processo de divórcio, especialmente se houver filhos envolvidos.
Qual a importância de um advogado em processo de divórcio
O acompanhamento de um advogado num processo de divórcio é essencial para várias questões.
Um advogado especializado na área pode ajudar na legislação sobre o divórcio, ou em questões como a regularização das responsabilidades parentais.
Entre em contacto com, onde temos uma equipa especializada em que poderemos ajudar!
Conclusão
Um divórcio, que pode ser amigável ou litigioso, apresenta diferenças nos processos de elaboração do próprio divórcio. No entanto, independente do tipo de processo, todos terminam com um decreto do tribunal.
Questões como pensão de alimentos, ou a guarda dos filhos devem contar com o acompanhamento de um advogado.
Nota: A informação apresentada neste artigo tem carácter meramente informativo e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico. Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão do conteúdo, não assumimos responsabilidade por eventuais imprecisões, omissões ou alterações legais que possam ocorrer após a publicação. Se enfrenta uma situação específica ou tem dúvidas sobre qualquer matéria abordada, recomendamos vivamente a consulta de um advogado ou especialista legal para obter aconselhamento adequado à sua situação.
