Prefere ouvir? Temos um resumo!
Um divórcio abarca uma série de responsabilidades para os dois membros do casal. A partilha de bens assume-se como um deles.
Ao longo deste artigo saiba o que fazer com as contas bancárias, a casa ou outros bens no que toca às partilhas em caso de divórcio.
Diferença entre comunhão de adquiridos e separação de bens
A separação total de bens é uma espécie de contrato que o casal faz, onde os bens adquiridos antes do casamento não são partilhados.
Caso não exista essa mesma celebração do contrato é feita a comunhão de adquiridos, que se pauta pelo oposto da separação de bens.
Diferença entre bens próprios e bens comuns
No regime de comunhão de adquiridos, os bens próprios são aqueles que cada elemento do casal comprou antes do matrimónio. Depois do casamento, o que adquirirem fazem parte dos bens comuns.
Bens comuns do casal: quais são?
Quando um casal contrai matrimónio, existem bens que são partilhados pelos cônjuges, nomeadamente:
- Lucros de atividade empresarial;
- Casa de Morada de Família;
- Rendimentos resultantes do trabalho independente ou subordinado;
- Qualquer outro tipo de bem.
O que é a partilha de bens?
A partilha de bens define-se como a partilha de património em situações de morte ou de divórcio.
Como funcionam as partilhas de bens?
No caso de divórcio, os bens são partilhados entre os membros do ex casal. Este processo pode ser feito nos tribunais ou no cartório notarial.
Caso não cheguem a acordo, a partilha pode ser feita quando tal acontecer, desde que não exceda os 10 anos.
Como é feita a partilha de bens em caso de divórcio?
A partilha de bens em caso de divórcio faz-se em tribunal ou no cartório. No entanto, bens adquiridos antes do casamento, ou heranças não entram nesta divisão.
Quem pode pedir a partilha dos bens do casal?
Os membros do casal podem pedir a partilha de bens, ou um procurador que represente o membro do casal que quer pedir a partilha de bens.
Onde pedir a partilha dos bens do casal?
Nas conservatórias com o balcão divórcio com partilha. O ideal é consultar sempre o seu advogado ou entrar em contacto convosco de forma a providenciarmos toda a informação detalhada sobre o seu caso em específico.
Quais os documentos e requisitos para pedir a partilha dos bens do casal?
Para poder pedir a partilha de bens, deve ter em conta os seguintes documentos:
- Uma lista com os bens e o seu valor;
- Um acordo sobre como querem proceder à divisão dos bens;
- Uma certidão da convenção antenupcial, caso não tenha sido feita numa conservatória ou o regime de bens escolhido não tivesse no registo do casamento.
Que outras implicações tem partilha de bens no divórcio?
Tudo depende do regime em que um casal se casa. Caso o tenham feito em regime de comunhão de adquiridos, os bens de cada um dos membros do casal comprados antes do casamento continuam a ser exclusivamente seus.
Em caso do regime de comunhão geral, os bens são todos partilhados. Em caso do regime de separação de bens, o que cada cônjuge tem antes e durante o casamento é só seu.
Partilha da Casa
Tudo depende do regime em que o casal se casou. Se a casa pertencer a um dos membros, este tem o direito a ficar com a casa.
Salvo se o tribunal achar que o outro membro deve ficar com a casa devido à existência de filhos.
Quando a casa é um bem comum, esta deve ser partilhada, por exemplo, através da sua venda e posterior divisão do dinheiro.
Separação das Contas Bancárias
Em caso de existir contas em comum, o dinheiro é dos dois, e por isso a conta pode ser extinta ou pode existir o controlo de movimentação na conta por parte dos ex-cônjuges.
Quando um dos membros do ex-casal tem acesso a uma conta titulada apenas pelo outro membro, estas devem ser expressas junto da instituição de crédito.
Responsabilidade pelas dívidas
Dívidas da vida familiar, ou aquelas contraídas por ambos antes e depois do casamento são da responsabilidade de ambos.
Um dos cônjuges que contraia dívidas em nome próprio é o único responsável pelas mesmas.
Casa de família
Uma casa que esteja em nome dos cônjuges deve ser partilhada através da venda da mesma e da partilha do lucro entre ambos.
Caso existam filhos e a casa pertença a um dos cônjuges que não tenha ficado com a guarda das crianças, a casa pode ser entregue ao membro do ex-casal que tenha os filhos sob a sua custódia.
Quanto custa o divórcio com partilha de bens?
Devido à complexidade de cada caso não é possível estimar o custo de um processo de divórcio por mútuo consentimento e partilhas de bens.
Qual a legislação de suporte?
Entre os vários documentos, existem cinco que se destacam como suporte em todo este processo:
- Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro;
- Código do registo civil;
- Código civil;
- Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado;
- Portaria 60/2017, de 7 de fevereiro.
O que fazer se não houver acordo na partilha de bens?
Em situações onde não haja acordo sobre a partilha de bens, deve-se recorrer ao tribunal para iniciar o processo.
O papel do advogado na partilha de bens durante o divórcio
Um advogado de divórcio torna-se essencial em todo o processo de regime de bens. A sua ajuda é precisa seja para aconselhar, ou para tratar do caso na eventualidade de uma ida a tribunal.
Conclusão
Tudo depende essencialmente do regime em que alguém se casa. Quando existe comunhão de bens, esses mesmos bens têm que ser justamente divididos entre os ex-cônjuges.
A ajuda de um advogado é essencial para aconselhar e ajudar alguém que enfrente um processo de separação de bens.
Nota: A informação apresentada neste artigo tem carácter meramente informativo e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico. Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão do conteúdo, não assumimos responsabilidade por eventuais imprecisões, omissões ou alterações legais que possam ocorrer após a publicação. Se enfrenta uma situação específica ou tem dúvidas sobre qualquer matéria abordada, recomendamos vivamente a consulta de um advogado ou especialista legal para obter aconselhamento adequado à sua situação.
