Divórcio no Estrangeiro: como resolver?

Viver fora de Portugal pode simplificar muitas áreas da vida, mas quando surge um divórcio, as dúvidas aumentam rapidamente. O casamento foi celebrado em Portugal, mas o divórcio ocorreu noutro país. Ou o casamento foi celebrado no estrangeiro, mas um dos cônjuges é português. Ou ainda: o casal divorciou-se fora de Portugal, mas agora precisa de atualizar o estado civil português. Perante estes cenários, a pergunta é inevitável: divórcio no estrangeiro, como resolver?

A resposta depende de vários fatores: onde foi celebrado o casamento, onde foi decretado o divórcio, qual a nacionalidade dos cônjuges, se existe sentença ou escritura estrangeira, se há filhos menores, bens em Portugal, partilha pendente ou necessidade de alterar o registo civil português.

Em termos simples, um divórcio decidido no estrangeiro pode precisar de ser reconhecido em Portugal para produzir efeitos no registo civil português. Sem esse reconhecimento, a pessoa pode estar divorciada no país onde o processo correu, mas continuar a aparecer como casada em Portugal.

Neste artigo explicamos como resolver um divórcio no estrangeiro, quando é necessária revisão de sentença estrangeira, que documentos são habitualmente exigidos, como tratar o registo civil, o que acontece aos bens e filhos, e que erros devem ser evitados.

O que significa divórcio no estrangeiro?

Fala-se em divórcio no estrangeiro quando a dissolução do casamento é decretada por uma autoridade fora de Portugal. Pode ser um tribunal estrangeiro, uma conservatória, um cartório, uma autoridade administrativa ou outra entidade competente segundo a lei desse país.

Este divórcio pode envolver:

• cidadãos portugueses que vivem fora de Portugal;

• casal português divorciado num país estrangeiro;

• casamento celebrado em Portugal e divórcio decretado fora;

• casamento celebrado no estrangeiro e divórcio também estrangeiro;

• casal estrangeiro com bens ou efeitos jurídicos em Portugal;

• divórcio estrangeiro que precisa de ser reconhecido para novo casamento em Portugal.

O problema não é apenas “estar divorciado”. O problema é conseguir que esse divórcio produza efeitos onde é necessário: no registo civil português, nos bens, na partilha, no IRS, nos filhos, no crédito habitação, nas heranças e na possibilidade de voltar a casar.

O divórcio estrangeiro é automaticamente válido em Portugal?

Nem sempre. Um divórcio estrangeiro pode ser válido no país onde foi decretado, mas isso não significa que produza automaticamente todos os efeitos em Portugal.

Quando uma pessoa precisa de atualizar o estado civil português, averbar o divórcio ao assento de casamento ou fazer valer em Portugal uma decisão estrangeira, pode ser necessário pedir a revisão e confirmação da decisão estrangeira.

Esta revisão é um processo judicial destinado a permitir que a decisão estrangeira produza efeitos na ordem jurídica portuguesa. Só depois de reconhecida, a decisão pode ser usada para atualizar o registo civil português, quando esse reconhecimento seja necessário.

Por isso, uma pessoa pode ter uma sentença estrangeira de divórcio e, ainda assim, continuar a aparecer como casada em Portugal até tratar do reconhecimento e do respetivo averbamento.

Quando é necessária revisão de sentença estrangeira?

A revisão de sentença estrangeira é normalmente necessária quando o divórcio foi decretado fora de Portugal e se pretende que esse divórcio produza efeitos no registo civil português.

Isto acontece, por exemplo, quando:

• o casamento está registado em Portugal;

• um dos cônjuges é português;

• se pretende averbar o divórcio ao assento de casamento português;

• se pretende voltar a casar em Portugal;

• há necessidade de provar o estado civil de divorciado perante entidades portuguesas;

• existem bens em Portugal e a situação matrimonial influencia a partilha;

• há efeitos sucessórios, fiscais ou patrimoniais dependentes do estado civil.

A revisão não serve, em regra, para repetir o processo de divórcio. O tribunal português não reabre toda a discussão conjugal. O objetivo é verificar se a decisão estrangeira reúne condições para ser reconhecida em Portugal.

E se o divórcio foi feito num país da União Europeia?

Quando o divórcio foi decretado num Estado-Membro da União Europeia, podem aplicar-se regras próprias de reconhecimento, que tendem a simplificar o processo em comparação com decisões de países terceiros.

Ainda assim, isso não significa que a atualização em Portugal aconteça sem qualquer formalidade. Pode ser necessário apresentar certidões, formulários, tradução, prova de trânsito ou documentos equivalentes, conforme o país e a data da decisão.

Na prática, mesmo dentro da União Europeia, é essencial confirmar:

• qual foi a autoridade que decretou o divórcio;

• se a decisão está definitiva;

• se existe certificado europeu aplicável;

• se o casamento está registado em Portugal;

• se é necessário averbamento no registo civil português;

• que documentos são exigidos pela conservatória.

O erro comum é assumir que, por ter ocorrido na União Europeia, nada precisa de ser feito em Portugal. Muitas vezes, ainda é necessário atualizar o registo.

E se o divórcio foi decretado fora da União Europeia?

Quando o divórcio foi decretado fora da União Europeia, é mais frequente ser necessária revisão e confirmação de sentença estrangeira em Portugal.

Este cenário é comum em divórcios ocorridos no Brasil, Angola, Moçambique, Reino Unido, Suíça, Estados Unidos, Canadá, Venezuela, África do Sul ou outros países onde vivem muitos cidadãos portugueses.

A decisão estrangeira deve estar documentada, definitiva e apta a produzir efeitos. Em muitos casos, será necessária certidão da sentença, prova de trânsito em julgado, tradução certificada e apostilha ou legalização consular, dependendo do país de origem.

Depois de reconhecida em Portugal, a decisão pode ser averbada ao assento de casamento português.

Casamento celebrado no estrangeiro: primeiro passo pode ser transcrever

Quando o casamento foi celebrado no estrangeiro e envolve cidadão português, pode ser necessário transcrever primeiro o casamento no registo civil português.

Esta etapa é muitas vezes esquecida. Mas, se o casamento não está registado em Portugal, pode não haver assento português onde averbar o divórcio.

Ou seja, antes de reconhecer o divórcio estrangeiro, pode ser preciso regularizar o casamento perante o registo civil português. Só depois fará sentido tratar o averbamento do divórcio.

Na prática, a sequência pode ser:

• transcrever o casamento estrangeiro em Portugal;

• pedir revisão e confirmação do divórcio estrangeiro, quando necessário;

• averbar o divórcio ao assento de casamento;

• atualizar o estado civil nos documentos e perante entidades relevantes.

Este ponto é particularmente importante para cidadãos portugueses que casaram e se divorciaram fora de Portugal, mas nunca trataram do registo português.

Que documentos são habitualmente necessários?

Os documentos variam conforme o país onde ocorreu o divórcio, a autoridade que decidiu e a situação concreta. Ainda assim, existem documentos frequentemente pedidos.

Em regra, podem ser necessários:

• certidão de casamento portuguesa ou transcrição do casamento;

• certidão da sentença estrangeira de divórcio;

• prova de que a decisão é definitiva;

• certidão de trânsito em julgado ou documento equivalente;

• documento de identificação;

• tradução certificada, quando aplicável;

• apostilha ou legalização consular, quando necessária;

• procuração forense, se o processo for tratado por mandatário;

• documentos relativos a filhos menores, se relevantes;

• acordo de divórcio, quando o divórcio estrangeiro foi consensual;

• comprovativo de morada ou identificação do outro ex-cônjuge, quando necessário.

Quando o divórcio foi feito por escritura pública ou documento notarial estrangeiro, como acontece em alguns países, pode ser necessário avaliar se esse documento é equiparado a decisão suscetível de reconhecimento.

O que é a apostilha ou legalização?

Documentos estrangeiros precisam, muitas vezes, de confirmação da sua autenticidade para serem usados em Portugal. Essa confirmação pode ser feita através de apostilha, quando o país está abrangido pela Convenção da Haia, ou através de legalização consular, quando não está.

A apostilha não traduz o documento nem confirma o conteúdo jurídico da decisão. Apenas certifica a autenticidade formal do documento e da autoridade que o emitiu.

Se o documento estiver numa língua estrangeira, pode também ser necessária tradução certificada para português. Em alguns casos, a tradução pode ser dispensada, mas isso depende da entidade, da língua e do tipo de documento.

O mais prudente é confirmar antecipadamente os requisitos documentais. Um documento correto no país de origem pode não estar pronto para ser usado em Portugal.

Onde se pede a revisão de sentença estrangeira de divórcio?

A revisão e confirmação de sentença estrangeira é pedida junto do tribunal português competente, normalmente o Tribunal da Relação.

O processo é uma ação especial. O objetivo é permitir que a decisão estrangeira produza efeitos em Portugal.

Em termos práticos, o pedido deve identificar a decisão estrangeira, juntar os documentos necessários e demonstrar que estão reunidos os requisitos legais para reconhecimento.

Quando a decisão é reconhecida, pode depois ser levada ao registo civil para averbamento do divórcio.

Quanto tempo demora resolver um divórcio no estrangeiro em Portugal?

Não existe um prazo único. A duração depende de vários fatores:

• país onde o divórcio foi decretado;

• qualidade dos documentos;

• necessidade de tradução;

• necessidade de apostilha ou legalização;

• se o casamento já está transcrito em Portugal;

• se há oposição do outro ex-cônjuge;

• tribunal competente;

• complexidade do caso;

• existência de filhos, bens ou acordos associados.

Quando os documentos estão completos e a decisão é simples, o processo tende a ser mais rápido. Quando falta a transcrição do casamento, há documentos incompletos, nomes divergentes ou ausência de prova de decisão definitiva, o processo pode atrasar bastante.

A melhor forma de ganhar tempo é preparar bem a documentação antes de apresentar o pedido.

Divórcio no estrangeiro e filhos menores

Quando existem filhos menores, é importante distinguir duas matérias: o divórcio e as responsabilidades parentais.

A decisão estrangeira pode ter decretado o divórcio e, ao mesmo tempo, regulado guarda, residência, convívios e pensão de alimentos. Mas o reconhecimento desses efeitos em Portugal pode exigir análise própria, sobretudo quando as crianças vivem em Portugal ou quando é necessário executar uma obrigação em território português.

Se os filhos residem em Portugal, os tribunais portugueses podem ter competência para regular ou alterar responsabilidades parentais, dependendo do caso.

Temas como residência da criança, pensão de alimentos e convívios devem ser tratados com especial cuidado, porque o critério central é sempre o superior interesse da criança.

Para enquadrar estas matérias, pode consultar responsabilidades parentais, guarda partilhada e pensão de alimentos.

Divórcio no estrangeiro e pensão de alimentos

Se a decisão estrangeira fixou pensão de alimentos, pode ser necessário perceber se essa obrigação pode ser reconhecida, executada ou alterada em Portugal.

Isto é especialmente relevante quando:

• o devedor vive em Portugal;

• o credor vive em Portugal;

• a criança vive em Portugal;

• há incumprimento da pensão;

• é necessário cobrar valores em atraso;

• a obrigação foi fixada noutro país, mas deve produzir efeitos cá.

Quando a pensão está em atraso, podem existir mecanismos de cobrança em Portugal, dependendo do título, do reconhecimento necessário e da localização de rendimentos ou bens do devedor.

Para aprofundar, consulte pensão de alimentos em atraso e execução por alimentos.

Divórcio no estrangeiro e bens em Portugal

Um divórcio decretado fora de Portugal pode não resolver automaticamente bens situados em território português.

Imagine-se que o casal tem uma casa em Portugal, contas bancárias, quotas numa sociedade, terrenos ou crédito habitação. Mesmo que o divórcio já tenha sido decretado no estrangeiro, pode ser necessário tratar da partilha ou do reconhecimento de decisões patrimoniais para que os efeitos sejam plenamente aceites cá.

Se existir imóvel em Portugal, deve verificar-se:

• quem consta no registo predial;

• quem consta na matriz fiscal;

• se há crédito habitação;

• se existe acordo de partilha;

• se a decisão estrangeira tratou dos bens;

• se a decisão precisa de reconhecimento;

• se é necessário inventário ou partilha em Portugal.

Para aprofundar este tema, consulte divórcio com bens em comum e partilha de bens no divórcio.

E se houver casa em Portugal com crédito habitação?

Quando existe casa em Portugal com crédito habitação, o divórcio estrangeiro não retira automaticamente nenhum titular do empréstimo.

Para o banco, continuam responsáveis as pessoas que assinaram o contrato até existir alteração formal aceite pela instituição bancária. Isto significa que, mesmo divorciado no estrangeiro, um ex-cônjuge pode continuar responsável pelo crédito em Portugal.

Se um ex-cônjuge fica com a casa, pode ser necessário tratar da partilha, da transferência de crédito, da saída de um titular do empréstimo e da atualização de seguros associados.

Para aprofundar, consulte retirar um cônjuge do empréstimo no divórcio, transferência de crédito após divórcio e o que acontece ao seguro de vida do crédito após o divórcio.

É possível casar novamente em Portugal depois de divórcio estrangeiro?

Sim, mas o estado civil deve estar regularizado em Portugal.

Se a pessoa consta como casada no registo civil português, não poderá simplesmente apresentar uma sentença estrangeira não reconhecida e assumir que está tudo resolvido. Pode ser necessário reconhecer o divórcio estrangeiro e averbar a dissolução do casamento ao assento português.

Só com o estado civil atualizado se evitam problemas em novo casamento, heranças, registos, escrituras e atos oficiais.

Este é um dos motivos mais frequentes para tratar do reconhecimento do divórcio estrangeiro: a pessoa já se divorciou fora de Portugal, mas precisa que Portugal reconheça essa realidade.

E se só um dos ex-cônjuges quiser tratar do reconhecimento?

Em muitos casos, um só ex-cônjuge pode ter interesse em reconhecer o divórcio estrangeiro em Portugal, por exemplo para atualizar o seu estado civil, casar novamente, vender bens ou resolver assuntos fiscais.

A necessidade de intervenção do outro ex-cônjuge depende do tipo de processo, do país de origem, dos documentos e da natureza da decisão. Em certos casos, pode ser possível avançar mesmo que o outro não colabore, desde que sejam cumpridas as exigências legais e processuais.

O facto de o outro ex-cônjuge estar fora de Portugal, não responder ou não querer colaborar não significa, automaticamente, que nada possa ser feito.

Divórcio por acordo feito no estrangeiro

Muitos países permitem divórcio por acordo em tribunal, conservatória, cartório ou autoridade administrativa. Quando esse divórcio é apresentado em Portugal, é necessário analisar se o documento estrangeiro tem força suficiente para ser reconhecido ou averbado.

O nome do documento pode variar: sentença, escritura, certificado, decisão administrativa, ato notarial ou acordo homologado. O que interessa é perceber se, no país de origem, aquele ato dissolveu validamente o casamento.

Se dissolveu o casamento e está definitivo, poderá ser possível tratar do seu reconhecimento em Portugal, cumprindo os requisitos documentais necessários.

Para enquadrar a diferença face ao modelo português, pode consultar divórcio amigável.

Divórcio litigioso no estrangeiro

Quando o divórcio estrangeiro foi litigioso, pode ser necessário verificar se houve citação regular, se a parte teve oportunidade de defesa, se a decisão é definitiva e se não viola princípios fundamentais da ordem jurídica portuguesa.

O tribunal português, no reconhecimento, não repete o julgamento estrangeiro. Mas pode verificar requisitos formais e garantias essenciais.

Se existirem dúvidas sobre notificação, revelia, filhos menores, alimentos ou bens, a análise deve ser feita com maior cuidado.

Para enquadramento geral, consulte divórcio litigioso.

Divórcio no estrangeiro e mudança de nome

Em alguns países, a decisão de divórcio pode incluir alteração do nome, regresso ao nome de solteiro ou outras mudanças relativas à identificação da pessoa.

Para que essa alteração produza efeitos em Portugal, pode ser necessário que conste do documento estrangeiro e seja reconhecida ou averbada conforme o caso.

Se a pessoa pretende atualizar cartão de cidadão, passaporte, dados bancários, documentos fiscais ou registos, deve confirmar se o registo civil português já reflete corretamente o divórcio e eventual alteração de nome.

Divórcio estrangeiro e heranças

Regularizar o divórcio estrangeiro em Portugal também pode ser importante em matéria sucessória.

Se uma pessoa está divorciada no estrangeiro mas continua a constar como casada em Portugal, podem surgir problemas em heranças, habilitação de herdeiros, partilhas, direitos do cônjuge sobrevivo e prova do estado civil.

A atualização do registo civil evita que uma realidade ultrapassada continue a produzir confusão jurídica em Portugal.

Este ponto é especialmente relevante quando há património português, filhos de relações diferentes ou novo casamento.

Divórcio estrangeiro e impostos

O estado civil pode ter impacto fiscal. Depois de um divórcio no estrangeiro, pode ser necessário atualizar a situação perante as Finanças, sobretudo se a pessoa tem residência fiscal em Portugal, imóveis, dependentes ou rendimentos declarados cá.

A regularização pode ter impacto em:

• IRS;

• agregado familiar;

• dependentes;

• IMI;

• morada fiscal;

• benefícios fiscais;

• transmissão ou venda de imóveis;

• partilha de bens.

Para aprofundar temas fiscais ligados ao divórcio, consulte IRS: quem declara dependentes em guarda partilhada e IMI após divórcio.

Erros frequentes em divórcio no estrangeiro

Há erros que se repetem e que podem atrasar bastante a regularização em Portugal.

Os mais comuns são:

• pensar que o divórcio estrangeiro atualiza automaticamente o registo português;

• não transcrever primeiro o casamento celebrado no estrangeiro;

• apresentar documentos sem apostilha ou legalização quando exigida;

• esquecer a tradução certificada;

• não juntar prova de que a decisão é definitiva;

• confundir sentença de divórcio com simples acordo privado;

• ignorar bens existentes em Portugal;

• esquecer crédito habitação, seguros e contas bancárias;

• não tratar filhos menores, alimentos ou responsabilidades parentais;

• deixar o estado civil desatualizado durante anos.

Quanto mais tarde se regulariza, maior pode ser a dificuldade em obter documentos estrangeiros atualizados.

Como preparar o processo de forma segura?

Para resolver um divórcio no estrangeiro em Portugal, deve começar-se por organizar os documentos e perceber qual é o objetivo concreto.

Pretende apenas atualizar o estado civil? Averbar o divórcio? Voltar a casar? Vender um imóvel? Fazer partilha? Cobrar pensão de alimentos? Resolver responsabilidades parentais?

A resposta muda o caminho.

De forma prática, deve verificar:

• onde foi celebrado o casamento;

• se o casamento está registado em Portugal;

• onde foi decretado o divórcio;

• se a decisão é definitiva;

• que documentos existem;

• se precisam de tradução;

• se precisam de apostilha ou legalização;

• se há filhos menores;

• se há bens em Portugal;

• se há crédito habitação ou dívidas;

• se é necessária revisão de sentença estrangeira.

Um processo bem preparado evita recusas, atrasos e pedidos sucessivos de documentos.

Conclusão

Resolver um divórcio no estrangeiro em Portugal exige mais do que guardar a sentença estrangeira numa gaveta. É necessário perceber se o casamento está registado em Portugal, se a decisão estrangeira precisa de revisão e confirmação, se há documentos devidamente certificados e se o divórcio deve ser averbado no registo civil português.

Enquanto isso não for feito, a pessoa pode estar divorciada num país, mas continuar a constar como casada em Portugal. Essa diferença pode afetar novo casamento, bens, heranças, impostos, crédito habitação e responsabilidades familiares.

A regra mais segura é simples: regularizar o divórcio onde ele precisa de produzir efeitos. Se há ligação a Portugal, o registo português deve contar a mesma história que a realidade da vida.

Se precisa de reconhecer um divórcio estrangeiro, atualizar o estado civil, tratar da partilha ou resolver efeitos do divórcio em Portugal, pode consultar um advogado para orientação jurídica. Um divórcio mal regularizado pode manter aberta uma ligação jurídica que a vida já encerrou.