Um processo de divórcio nunca é fácil, especialmente quando existem filhos em comum de um casal. Posto isso, é importante que os adultos envolvidos num processo de divórcio tenham conhecimento de determinados pontos essenciais, que tornem a separação mais harmoniosa para todos os envolvidos.
Como pedir o divórcio com filhos? Como acontece com a pensão de alimentos? Qual a importância da mediação parental? Estas e outras questões são respondidas abaixo.
Como pedir o divórcio com filhos?
Caso os membros do casal estejam de acordo com a guarda dos filhos, ou o local para onde vão viver não é necessário recorrer a tribunal, e é possível pedir o divórcio por mútuo consentimento.
Divórcio com filhos pequenos: como proceder
Em casos da existência de filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao ministério público, que tem um prazo de 30 dias para o analisar.
Caso o ministério público peça alterações no acordo e os pais não concordem, o caso segue para os tribunais.
O que é mediação familiar e quando é recomendada?
O sistema de mediação familiar (SMF) tem por base resolver conflitos entre as pessoas envolvidas no caso. Esta mediação é feita por alguém imparcial, um mediador, que tem como objetivo transformar tudo num processo célere e tranquilo.
- Para ativar a medicação familiar pode-se:
- Aceder ao portal RAL+;
- Por carta, dirigindo-se à direção-geral da política de justiça;
- Via email, para o endereço correio@dgpj.mj.pt;
- Por telefone, através do número 808 2000.
Quais são os direitos dos filhos num divórcio?
Os direitos da criança em contexto de divórcio são os mesmos que os direitos de uma criança em qualquer outra situação. São estes:
- Direito à vida;
- Direito à saúde;
- Direito à alimentação;
- Direito ao lazer;
- Direito à educação;
- Direito à liberdade.
Em caso de divórcio quem fica com os filhos?
Nos divórcios ambos os pais têm o mesmo direito a ficar com a custódia dos filhos. Tal não acontece em situações em que o bem-estar da criança esteja em risco , como em situações de violação ou violência doméstica.
Responsabilidade parental num divórcio com filhos menores
Na responsabilidade parental os direitos e deveres são iguais para ambos os progenitores. Este poder parental acontece até que os filhos atinjam a maioridade e tenham poder jurídico.
Após a maioridade, os filhos podem decidir com quem viver e já possuem outro grau de independência destas e outras escolhas.
Diferença entre custódia partilhada e exclusiva
Dentro da custódia dos filhos existem dois tipos: partilhada e exclusiva.
Na guarda partilhada, ambos os pais das crianças exercem responsabilidades parentais para com os filhos. Já a guarda exclusiva acontece quando existem condições excecionais onde a guarda dos filhos fica apenas para um dos progenitores.
Como se define a pensão de alimentos?
Quem ficou sem a guarda da criança é obrigado a pagar a pensão de alimentos. Esta pensão inclui condições para o sustento, habitação, vestuário e edição do menor.
Em casos de divórcio por mútuo acordo, a pensão está já incluída no acordo que está na conservatória do registo civil.
Em casos que tem que ir para tribunal é este órgão que define quem fica com a pensão. O valor é acordado consoante as necessidades do filho e as condições financeiras dos pais.
Como é calculada a pensão de alimentos em Portugal?
A pensão de alimentos é calculada a partir de dois pontos: o número de filhos e as condições financeiras do progenitor responsável por pagar a pensão.
Por exemplo, uma criança recebe 20% de rendimentos, duas recebem 30% e três ou mais recebem 40%.
Divórcio amigável com filhos quanto tempo demora?
Um divórcio amigável demora em média de um a três meses. O tempo que este tipo de divórcio demora deve-se ao entendimento entre os ex cônjuges e a disponibilidade de agenda na conservatória do registo civil.
E no divórcio litigioso?
O tempo que um divórcio litigioso, ou seja, sem mútuo consentimento demora, é variável. No entanto, este processo pode demorar até dois anos.
Na Advogados em Braga fazemos o melhor para que qualquer processo de divórcio seja célere e com o menor litígio possível, protegendo ao máximo os interesses e os direitos dos envolvidos.
Lei sobre filhos de pais separados
O artigo 1906° do código civil dá diretrizes sobre vários assuntos relacionados com o divórcio, e os direitos e deveres de pais e filhos.
- Está explícito que os filhos não podem ser separados dos pais, exceto se estes não cumprirem os seus deveres. Esta decisão só pode ser tomada por via judicial.
- O tribunal decreta ainda os tempos de visita, tendo sempre em vista a vontade dos mais novos;
- O exercício de atos parentais de maior relevo devem-se ao parente com o qual a criança vive.
Conclusão
Caso exista um divórcio por mútuo acordo, onde os pais das crianças estão de acordo com as regras do divórcio, o caso não precisa de seguir para tribunal. No entanto, em caso de divórcio litigioso, ou seja, sem acordo, já existe uma obrigação de recorrer aos tribunais.
Tudo acontece de forma a assegurar os direitos das crianças, que assentam no direito à vida, à saúde ou à educação. Para isso, existe ainda a pensão de alimentos, onde o progenitor que não ficou com a guarda da criança deve pagar um montante que permita o bem-estar do menor.
A mediação parental surge como uma opção de divórcio sem conflito de interesses e de forma harmoniosa.
