Um processo de divórcio nunca é fácil. No entanto, existem tipologias diferentes de divórcio, consoante o entendimento entre as partes que se estão a divorciar e as burocracias envolvidas.
Já ouviu falar em divórcio extrajudicial? Este tipo de divórcio acontece quando ambas as partes envolvidas no processo estão de acordo com o divórcio em si, e com as divisões a serem feitas.
Neste artigo fiquei a saber mais sobre o que é o divórcio extrajudicial, e como pode proceder da melhor forma possível, sempre a proteger os seus direitos.
O que é Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial, também conhecido por divórcio por mútuo consentimento ou divórcio amigável, acontece quando há acordo entre o casal no processo de divórcio a vários níveis, como a divisão de bens ou a aceitação do próprio divórcio.
Neste tipo de divórcio, não é necessário recorrer aos tribunais, como acontece com outros tipos, como o divórcio litigioso.
Qual é a diferença entre divórcio judicial e extrajudicial
No caso do divórcio judicial – também conhecido por divórcio sem consentimento, este tem que ser feito no tribunal, uma vez que existem situações, como a falta de consenso dos envolvidos, que obrigam a que o processo seja feito por via judicial. No caso do divórcio extrajudicial, este acontece fora dos tribunais, apenas no cartório.
Como funciona o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é um dos tipos de divórcio mais fáceis de gerir, uma vez que acontece somente no cartório de Registo Civil, e não é necessário ir a tribunal.
Para que este tipo de divórcio ocorra, ambas as partes têm que estar em acordo, e não podem existir filhos menores.
O que é Necessário para Realizar um Divórcio Extrajudicial
Existem passos a dar para que se possa pedir o divórcio extrajudicial. Posto isto, seguem-se abaixo os procedimentos:
Quem pode pedir o divórcio:
- Pessoas com cartão de cidadão, e cidadania portuguesa ou brasileira;
- Procuradores que representam o casal.
Pode pedir os papéis através:
- De uma conservatória de registo civil;
- Através da internet.
Depois, o conservador analisa os documentos, e se seguida é marcada uma reunião com o casal que se pretende divorciar. Está reunião depende de dois fatores:
- Da disponibilidade da conservatória escolhida;
- Do parecer favorável do ministério público, em situações onde existam filhos.
Quanto tempo demora o divórcio extrajudicial?
O processo de divórcio extrajudicial é bastante rápido. Desde que é protocolado até à sua conclusão, o divórcio consensual demora cerca de dois a três meses.
Quanto custa um divórcio extrajudicial?
Não existe um valor certo para um divórcio extrajudicial. O valor pode variar conforme fatores como honorários, os impostos a pagar, e outros acréscimos como o número de bens a partilhar.
Quais os documentos necessários para divórcio extrajudicial?
Existem documentos a ter em conta no momento de pedir um divórcio extrajudicial:
- Um documento por escrito como se quer divorciar;
- Um acordo escrito ou sentença do tribunal caso existam filhos menores;
- Um acordo escrito sobre o que vai acontecer à casa de família;
- Um acordo escrito sobre o que vai acontecer com os animais de estimação;
- A certidão da convenção antenupcial;
- Os bens comuns, com a indicação dos seus valores;
- Cartão de cidadão.
Divórcio extrajudicial e partilha de bens: como funciona?
A partilha de bens no divórcio é um tema importante, pois varia consoante o tipo de divórcio. No caso dos divórcios onde há acordo entre os intervenientes, a partilha de bens é feita entre os membros do casal.
É possível fazer um divórcio extrajudicial sem advogado?
Não é obrigatório contratar um advogado. No entanto, a presença de um profissional da área é muito importante.
Qual o papel do advogado no divórcio extrajudicial?
Um advogado tem um papel muito relevante num processo de divórcio, uma vez que aconselha o seu cliente nas negociações com o outro membro do casal, e guia-o em todo o processo, para que não cometa nenhum erro e tenha os seus direitos salvaguardados.
Como escolher o advogado certo para um divórcio extrajudicial?
A escolha de um advogado é sempre algo muito importante, uma vez que o profissionalismo do mesmo pode ter um impacto muito grande no seu presente e futuro.
No advogados do divórcio tem ao seu dispor os melhores profissionais para o guiar num processo de divórcio.
O que acontece se um dos cônjuges não tiver advogado no divórcio extrajudicial?
Não existe nenhuma consequência. Porém, o ideal é que ambas as partes tenham um advogado, de forma a estarem devidamente informadas e acompanhadas durante todo o processo.
O advogado pode ajudar a acelerar o processo de divórcio extrajudicial?
A resposta a esta questão é sim, a presença de um advogado especializado em divórcio extrajudicial pode auxiliar no aceleramento do processo de divórcio.
Procurar a ajuda de um advogado especializado na área do divórcio é muito importante, uma vez que podem surgir contratempos ou dúvidas que podem atrasar o processo de divórcio extrajudicial.
Conclusão
Ao contrário do divórcio litigioso, o divórcio extrajudicial é um processo de divórcio onde os membros do casal estão em sintonia. Tal situação faz com que o processo seja mais rápido do que em outros tipos de divórcio, atingindo os dois a três meses.
No que toca a divisão de bens, tal é feito entre os cônjuges, por acordo escrito. De entre os documentos necessários para o processo, este é um deles.
A presença de um advogado é essencial para acompanhar e aconselhar as pessoas em processo de divórcio, podendo mesmo acelerar o tempo de espera até o divórcio estar feito.
