Um processo de divórcio nunca é fácil e acarreta muitas questões importantes que devem ser resolvidas. Neste artigo ficará a saber mais sobre o divórcio, e todas as suas nuances.
O que é o divórcio em Portugal?
O divórcio é o fim de um casamento. Nestas situações, o divórcio acontece quando um casal decide pôr um final a um casamento, de forma legal.
Quais os tipos de divórcio que existem?
Existem principalmente tipos de divórcio, cada um com características e processos específicos que passamos a explicar.
Divórcio por mútuo consentimento:
- É o tipo mais simples e rápido de divórcio.
- Os cônjuges estão de acordo em todos os aspetos relevantes, como a partilha de bens, a pensão de alimentos, e as responsabilidades parentais, caso haja filhos.
- Pode ser realizado através de um processo no Conservatório do Registo Civil ou através de processo judicial, sendo necessário a assistência de um advogado se houver filhos menores ou incapazes.
Divórcio unilateral ou sem consentimento de um dos cônjuges:
- Quando um dos cônjuges não concorda com o divórcio ou não é possível chegar a um acordo sobre termos essenciais.
- Este processo é exclusivamente judicial e requer a representação por advogado.
- É necessário que o cônjuge que deseja o divórcio fundamente o pedido em causas previstas pela lei, como separação de facto por um ano consecutivo, alteração das faculdades mentais do outro cônjuge por mais de um ano, entre outras causas legalmente estipuladas.
Como pedir divórcio em Portugal?
O processo de divórcio depende se é aceite pelos cônjuges ou não. Para pedir o divórcio em Portugal, este deve ser feito no registo civil. No entanto, caso seja necessário pedir o divórcio onde não existe acordo entre as partes envolvidas, o processo deve ser iniciado em tribunal.
Em situações onde existe acordo sobre o início do processo de divórcio, e os membros do ex-casal não querem deslocar-se a um registo civil, ou têm dificuldades em ir até a um local, podem iniciar o processo online.
Qual o custo de um divórcio em Portugal?
O custo de um divórcio em Portugal pode variar bastante dependendo de vários fatores, como se é um divórcio por mútuo consentimento ou litigioso. Aqui vai uma ideia geral:
- Divórcio por mútuo consentimento sem necessidade de representação por advogado: Pode ser o mais económico. Se o processo for feito num Conservatório do Registo Civil, os custos são geralmente em torno de 280 euros, se não houver partilha de bens. Caso haja partilha de bens, o custo aumenta para cerca de 625 euros.
- Divórcio por mútuo consentimento com advogado: Se decidirem envolver advogados, o custo começa nos valores anteriores, acrescido dos honorários do advogado, que podem variar bastante de acordo com o profissional ou escritório escolhido.
- Divórcio litigioso: Este é geralmente mais caro. Os custos iniciais em tribunal são de cerca de 600 euros, a que se somam os honorários dos advogados. Dependendo da complexidade do processo e da duração do litígio, os custos podem aumentar significativamente.
Quanto tempo demora um divórcio em Portugal?
Um divórcio amigável pode demorar entre 1 a 3 meses. No entanto, o tempo que um processo de divórcio demora não é preciso, uma vez que depende do tempo que um casal demora até chegar a acordo, bem como da disponibilidade na agenda da conservatória do registo civil.
Quem fica com os filhos no divórcio?
Ambos os elementos de um casal têm o mesmo direito a ficar com os filhos em comum. Porém, tal não acontece em situações onde a criança esteja em risco, como em situações de violência doméstica, por exemplo.
Qual a diferença entre divórcio amigável e litigioso?
Dentro do divórcio, existem dois tipos: divórcio litigioso e amigável. No caso do divórcio amigável, este acontece quando os membros do casal estão de acordo com o processo de divórcio. Já no litigioso, este acontece quando os cônjuges não entram em acordo sobre o divórcio, e sobre determinados temas ligados ao processo de divórcio.
Quem paga as despesas do divórcio?
As despesas no divórcio são pagas por ambas as partes que integram este processo. O valor por norma é dividido de forma igual entre ambas as partes.
Como funciona a partilha de bens no divórcio em Portugal?
A partilha de bens em caso de divórcio depende do tipo de regime de bens adotado. Por exemplo, se um casal tiver casado com divisão total de bens, no momento da separação, os bens correspondentes a cada um vão para o seu respetivo dono.
Em situações onde existe comunhão de bens, até as dívidas são divididas pelos membros do casal, no momento em que se divorciam.
Qual o papel do advogado no divórcio?
Um advogado tem o papel de defender o seu cliente, com a finalidade de garantir que os seus direitos estão devidamente protegidos em todo o processo. Por isso, um advogado desempenha um papel muito importante num processo de divórcio.
Caso tenha dúvidas que quer esclarecer, ou precisa de apoio a enfrentar um processo de divórcio, contacte a Advogados de Divórcio, onde poderá encontrar os melhores profissionais, sempre dispostos a ajudá-lo a lutar pelos seus direitos e interesses.
O que acontece à casa no divórcio?
A divisão da casa de morada de família deve ficar ao critério dos cônjuges, onde estes devem entrar em concordância sobre quem fica com a casa. Mas caso não haja acordo, o casal deve proceder à divisão deste bem no tribunal.
Em situações onde um casal esteja casado com comunhão de bens, podem existir acordos onde uma parte fica com a casa, e a outra parte fica com metade do valor da habitação, em dinheiro.
Como funciona a pensão de alimentos em caso de divórcio?
Atualmente, o valor mínimo a pagar de pensão de alimentos é de 292 euros, mas o valor total depende de várias situações, como as condições da pessoa responsável por pagar a pensão, as suas despesas ou os seus rendimentos.
É possível um divórcio sem advogado?
A presença de um profissional da área do direito é fundamental, uma vez que um advogado conhece as leis e os processos de divórcio melhor do que ninguém, tornando-se uma peça essencial na garantia e proteção dos direitos das partes envolvidas, bem como na simplificação de todo o processo burocrático.
Quem fica com a guarda dos filhos no divórcio?
A guarda deve ser partilhada pelos progenitores. No entanto, existem situações onde tal não é possível, de forma a zelar pela segurança e bem-estar da criança.
Quais os direitos dos filhos num divórcio em Portugal?
No momento do divórcio, é de salientar que existem direitos que os filhos têm, e que devem ser zelados por todas as partes envolvidas no divórcio:
- Direito à educação e ao bem-estar;
- Direito ao contacto direto com os progenitores, mesmo que não habitem no mesmo país;
- Os filhos, menores ou não, têm o direito a receber a visita dos progenitores que não ficaram com a sua guarda.
O que é a mediação familiar em Portugal?
O sistema de Mediação Familiar é um mecanismo que permite resolver conflitos familiares da forma mais rápida possível, e também a longo prazo. A mediação familiar existe em situações de divórcio, regulação das responsabilidades parentais, ou da divisão da casa de família.
Pode fazer um pedido online para mediação familiar.
Posso pedir divórcio online em Portugal?
Sim. O divórcio pode ser pedido online em Portugal, em situações de divórcio por mútuo acordo.
Conclusão
Dentro do divórcio existem dois tipos: o litigioso, onde não há consenso entre os cônjuges face ao processo, e o por muito consentimento, onde já existe consenso.
O consenso é um ponto importante, uma vez que no momento de decidir a divisão da casa, ou mesmo a guarda dos filhos em comum, é importante que tal seja decidido entre os membros do casal. A presença de um advogado é essencial no processo, de forma a guiá-lo e a lutar pelos direitos das pessoas envolvidas.
