Créditos compensatórios são uma ferramenta que é bastante importante em processos de divórcio. Os créditos compensatórios definem-se como uma forma de trazer equilíbrio às contribuições que cônjuges em processo de divórcio trazem aos encargos familiares.
Fique a saber tudo sobre os créditos compensatórios neste artigo da Advogados de Divórcio.
O que são créditos compensatórios no divórcio?
Os créditos compensatórios são um mecanismo que visa equilibrar as contribuições de cada cônjuge no que toca aos encargos da vida familiar, no decorrer de um divórcio.
Qual é o conceito jurídico em Portugal?
O conceito jurídico em Portugal explica que os créditos compensatórios são formas de extinguir dívidas quando uma pessoa é credora e devedora de outra ao mesmo tempo.
Este é um instituto jurídico que acontece em várias dimensões: entre devedores e a segurança social, entre pessoas e entre cônjuges.
Como funcionam os créditos compensatórios no divórcio?
Os créditos compensatórios acontecem quando um cônjuge recebe um valor do outro, de forma a equilibrar a vida e as despesas de uma família, em processo de divórcio.
Os créditos compensatórios são decididos no momento da partilha de bens, e o seu valor é definido livremente por ambas as partes.
Para que os créditos compensatórios possam ser pedidos, são necessárias duas situações:
- A contribuição favoreceu o património comum;
- Um dos cônjuges contribui de forma desproporcional para os encargos familiares.
Em que situações se aplicam os créditos compensatórios?
Para que os créditos compensatórios sejam aprovados, e possam ser postos em prática, existem pontos a ter em conta:
- Atraso na liquidação de impostos;
- Despedimento;
- Recebimento indevido de reembolso;
- Subsídios de férias e de natal não recebidos;
- Alimentos pós-divórcio;
- Cessação do contrato de trabalho.
Quem tem direito a créditos compensatórios?
Nem todas as pessoas têm direito a créditos compensatórios. De forma a saber se tem direito aos créditos compensatórios, deve seguir os seguintes pontos:
- Trabalhadores que ficaram impossibilitados de trabalhar, devido a doença ou parentalidade, por mais de 30 dias seguidos;
- Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho cessado.
Quando é aplicável o crédito compensatório?
Uma das principais formas como os créditos compensatórios são atribuídos é em situações onde um cônjuge contribuiu de forma bastante superior à que lhe era devida, em prejuízo dos seus interesses.
Situações onde a vida familiar sobrecarrega mais algum dos membros da família também se enquadra nesta questão.
Como é feito o cálculo dos créditos compensatórios?
O cálculo dos créditos compensatórios varia consoante fatores como a cessação de contratos ou a perda de subsídios.
Para saber mais sobre o cálculo dos créditos compensatórios, entre em contacto com a Advogados de Divórcio. Na Advogados de Divórcio tem advogados especializados, que estão devidamente aptos a responder qualquer questão que tenha sobre os créditos compensatórios.
Como pedir créditos compensatórios em tribunal?
Pedir créditos compensatórios em tribunal envolve um processo jurídico que deve ser bem fundamentado e respeitar os requisitos legais aplicáveis.
Para fazer o pedido, é necessário:
- Identificar claramente o motivo do crédito (por exemplo, pagamentos feitos por uma só parte para bens comuns).
- Incluir esse pedido no processo de divórcio ou partilha, ou apresentá-lo em ação própria no tribunal cível.
- Fundamentar o pedido com provas (faturas, transferências, testemunhos).
- Quantificar o valor a reclamar.
A compensação substitui a pensão de alimentos?
Não. A compensação não substitui a pensão de alimentos, devido aos seguintes motivos:
- A compensação de créditos faria tabula rasa das consequências do não cumprimento das compensações de créditos;
- O crédito de alimentos não é renunciável, não penhorável, e insusceptível de convenção;
- O obrigado não pode livrar-se por meio de compensação, ainda que sejam prestações vencidas.
É obrigatório recorrer ao tribunal para pedir os créditos?
É importante salientar que não é obrigatório recorrer ao tribunal para pedir os créditos compensatórios, uma vez que pode ser feita extrajudicialmente.
Quanto tempo demora o processo?
O tempo que demora a pedir créditos compensatórios varia consoante a fase do processo e a natureza do crédito. No entanto, pode variar entre os 20 dias e os seis meses.
O que acontece se o outro cônjuge se recusar a pagar?
Caso o outro cônjuge se recusar a pagar, é possível recorrer à execução judicial para garantir o cumprimento de uma ordem judicial. Para isso deve:
- Ir a um balcão Divórcio com Partilha;
- Iniciar o processo na conservatória do registo civil;
- Levar os documentos necessários.
É obrigatório ter advogado para pedir créditos compensatórios?
Não é obrigatório ter um advogado para pedir créditos compensatórios. No entanto, é muito importante, uma vez que um advogado ajuda-o a lutar pelo que é melhor para si, e aconselhá-lo sobre o melhor caminho a seguir.
O advogado pode ajudar na negociação extrajudicial da compensação?
A experiência de um advogado pode ser uma ferramenta essencial em situações de negociação extrajudicial.
Analisar o caso e orientar os próximos passos, avaliar a equidade do acordo proposto, ou definir os termos e cláusulas dos acordos são alguns dos critérios.
Onde encontrar advogados que auxiliem em créditos compensatórios no divórcio?
É importante encontrar advogados que sejam especialistas na área do divórcio. Na Advogados de Divórcio tem à sua disposição advogados especializados na área do divórcio, devidamente aptos a auxiliá-lo em tudo o que necessitar.
Conclusão
De forma a equilibrar as responsabilidades familiares dos cônjuges em processo de divórcio, surgem os créditos compensatórios. Este é um processo que não tem uma duração específica, uma vez que depende da fase do processo em que se encontra.
Este pode ser um processo extrajudicial, mas é importante que haja a presença de um advogado. Um profissional da área do direito é uma peça muito importante, uma vez que é uma forma de as pessoas envolvidas no processo terem o devido aconselhamento e verem os seus direitos devidamente protegidos.
