O divórcio é um tema complexo, e que acarreta várias formas e traz várias questões no momento da decisão deste processo de rutura de um casamento.
Neste artigo da Advogados de Divórcio ficará a saber mais sobre o processo de divórcio, e como este acontece nos vários assuntos que lhe estão associados, como a pensão de alimentos ou a habitação comum.
O que é o divórcio?
O divórcio é a dissolução do casamento que põem um fim ao vínculo matrimonial entre os cônjuges. Pode ser pedido por mútuo consentimento quando as partes envolvidas têm vontade de terminar o vínculo ou sem consentimento, quando uma das partes não quer terminar o casamento.
Como funciona o divórcio?
Primeiramente, deve haver consenso sobre o divórcio. Caso haja, o divórcio pode ser pedido no registo civil e pode ser homologado no registo civil, ou em alguns casos no tribunal , dependendo de questões como a existência de filhos menores.
Caso não haja consenso sobre temas como a guarda dos filhos ou a partilha de bens, a situação deve ser encaminhada para tribunal.
Quais os tipos de divórcio?
O divórcio divide-se em duas partes: o divórcio litigioso e o divórcio amigável. No caso do divórcio litigioso, este acontece quando não existe consentimento sobre temas do divórcio, como a separação de bens.
No caso do divórcio amigável, este é mais fácil, uma vez que existe acordo entre os ex cônjuges sobre os temas associados ao processo de divórcio.
Quais os custos associados ao divórcio?
Os valores associados a um divórcio dependem de vários fatores, como o regime de partilha de bens e o tipo de divórcio. Por exemplo, um divórcio por mútuo consentimento pode rondar os 300€.
Divórcio com filhos menores: o que ter em consideração?
A pensão de alimentos, a residência e a guarda dos filhos e o regime de visitas dos mesmos são pontos a ter em consideração quando existe o divórcio com filhos menores.
O interesse dos menores é um ponto primordial, uma vez que as decisões tomadas podem ter um grande impacto no dia-a-dia das crianças.
Regulação das responsabilidades parentais no divórcio?
A regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio acontece por acordo entre os cônjuges ou caso não exista esse acordo, deve-se recorrer ao tribunal.
As responsabilidades parentais englobam assuntos como:
- Guarda dos filhos;
- Regime de visitas;
- Pensão de alimentos.
Pensão de alimentos e visitas após o divórcio?
Em caso de divórcio, o membro do ex casal que não vive com os filhos tem a obrigação de pagar a pensão de alimentos. Esta situação acontece também em situações de união de facto.
Esta pensão é paga para lá da maioridade das crianças, e extingue-se quando estas atingirem a sua independência financeira, até aos 25 anos. O valor a pagar pela pensão de alimentos é estipulado pelo tribunal, dependendo das necessidades dos menores e da capacidade financeira do progenitor pagar essa mesma pensão.
Casa de morada de família: o que acontece?
A casa de morada de família (onde mora o casal em processo de divórcio) tem diversos fatores, que dependem de situações como a quem pertence esse imóvel.
- Caso a casa pertença a um dos membros do casal, a casa fica então com essa mesma pessoa.
- Em situações onde a casa seja um bem comum do casal, este pode decidir quem fica com a casa, ou se esta é vendida e o valor é dividido entre ambos. Caso não haja consenso, o tribunal é a entidade responsável por tratar desses assuntos.
- Quando a casa de família é um arrendamento, esta é atribuída à pessoa que é considerada a titular daquele arrendamento.
Partilha de bens após o divórcio: como funciona?
A partilha de bens após um divórcio depende essencialmente do tipo de regime de bens adotado. Caso haja regime de separação de bens, os bens de cada cônjuge ficam consigo, quando há o regime de partilha, deve haver um acordo sobre a divisão.
Em caso de acordo, deve ser redigido um documento com o inventário dos bens e os seus valores.
Preciso de um advogado para me divorciar?
Sim, é importante a presença de um advogado para um processo de divórcio. Seja com ou sem consentimento, ter um advogado presente é um requisito em Portugal.
O ponto fulcral da presença de um advogado é que estes profissionais da área do direito têm como papel principal lutar pelos direitos das pessoas envolvidas e dar o melhor acompanhamento judicial.
Na Advogados de Divórcio encontra profissionais especialistas na área do divórcio, que têm assim as valências necessárias para prestar todo o apoio que necessita.
Vantagens de ter um advogado em todos os processos de divorcio?
Ter um advogado num processo de divórcio é muito importante, uma vez que traz diversas vantagens, como:
- Gestão do processo sem o risco de ocorrência de erros;
- Em situações de acordo, um advogado é a pessoa ideal para mediar esse mesmo acordo;
- Temas como a partilha de bens ou as responsabilidades parentais podem ser tratadas com a ajuda de um advogado;
- Em casos de ida a tribunal, o advogado é a figura que está apta para fazer essa representação e lutar pelos direitos do seu cliente.
Conclusão
Um processo de divórcio tem como definição a dissolução de um casamento. Este término pode acontecer com mútuo consentimento e ser assim tratado numa conservatória, ou então pode ser sem consentimento e continuar para tribunal.
Questões como a partilha de bens ou mesmo as responsabilidades parentais são questões que devem ser tratadas entre os cônjuges e que deve haver consentimento. Caso contrário o tribunal toma as decisões.
